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Vereadores visitam aterro sanitário A vereadora presidenta da Comissão nomeada para acompanhar as obras no aterro sanitário de Juiz de Fora, Rose França (PL) e o vereador também membro da comissão, João do Joaninho (PRP), visitaram hoje, 02/03, o aterro. Eles vistoriam como são tratadas as quase 400 toneladas de lixo deixadas diariamente no local e as condições de trabalho dos funcionários.
A vereadora se disse estarrecida ao constatar a existência de duas valas sépticas para a colocação de lixo hospitalar e carcaça de animais que não estão sendo usadas, porque a estrada foi destruída com as chuvas. O material hospitalar, jogado junto com o lixo orgânico, deixa expostos até mesmo seringas usadas ainda com as agulhas. O que mais me causou espanto foi ver que os funcionários trabalham sem máscara, luvas ou qualquer artefato de segurança para a saúde, afirmou.
Os vereadores foram ao encontro do diretor do Demlurb, Osman Magno Lima, demonstrando-se preocupados com a situação. A PJF decidiu tornar pública a consulta de preços com a divulgação nacional. De acordo com Rose França, o objetivo é garantir toda transparência possível ao processo.
Pardal é intermediário entre despachantes de imóveis e PJF Os despachantes de imóveis de Juiz de Fora solicitaram a intermediação do vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho para adaptações à Lei 10.862, de 23 de dezembro de 2004, que trata do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
De imediato, os profissionais reivindicam a prorrogação da vigência do formulário usado até 28 de fevereiro por mais 60 dias. O novo fichário exige a assinatura também da pessoa que vende o imóvel, o que cria dificuldades pelo fato de algumas não morarem em Juiz de Fora. A medida foi tomada para resguardar os direitos dos vendedores. Alguns só tomavam conhecimento de que o ITBI não havia sido pago, quando eram multados.
A não cobrança de multa em caso de desistência da transação de compra e venda e do lançamento do ITBI, até 30 dias, mesmo que tenha sido entregue o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), é outra reivindicação dos profissionais.
Pardal conseguiu reuni-los hoje (02/03), na Câmara, com o chefe do Departamento de Receita Imobiliária da Prefeitura, Fúlvio Piccinini Albertoni, e o Chefe do Departamento de Controle de Posturas e Edificações, Paulo Januzzi. A expectativa é de que os profissionais tenham retorno amanhã (03/03) sobre a extensão do prazo de vigência do formulário. Eles voltam a se reunir na próxima quarta-feira (09/03), às 9h, quando vão enumerar as reivindicações a serem encaminhadas através de Pardal. Essa mobilização pode se transformar também em um esforço para regulamentar a profissão.
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