Chico Evangelista sugere novos procedimentos junto a SAU

        A adoção de procedimentos mais objetivos para defesa junto à Secretaria de Atividades Urbanas é sugerida por Chico Evangelista (PP) por meio de indicação ao órgão. A iniciativa do vereador foi tomada em função de pedidos de populares. As reivindicações vão desde criação de mecanismos ágeis para atendimento de pessoas notificadas equivocadamente pela SAU até ampliação do prazo para atividades cobradas aos que encontram-se em situação irregular.
       
        Chico Evangelista chega a exemplificar situações levadas ao seu conhecimento. Um morador da Zona Norte foi notificado a “providenciar a manutenção do muro, com pintura, devendo ser retiradas as publicidades e propagandas que estiverem afixadas ou pintadas, bem como as pichações”. No mesmo documento, vem definido o prazo de “15 dias improrrogáveis” para cumprimento da determinação. O vereador compareceu ao local e pode comprovar que não há qualquer tipo de poluição visual no muro da residência, o que é demonstrado por meio de foto.
       
        O erro deve, na opinião de Chico Evangelista, ser corrigido “de forma simples e direta”. Em casos similares, ele propõe que seja aberta possibilidade para que o notificado entre em contato direto com a SAU e solicite a presença de um fiscal para retificar a ocorrência, eliminando a penalidade. Ao mesmo fiscal, ainda caberá substituir o procedimento por recurso administrativo a ser interposto pelo prejudicado.
       
        Por outro lado, o vereador solicita à Secretaria a concessão de um prazo mais dilatado para os que terão que realizar obras, como passeios. A preocupação de Chico Evangelista é com pessoas de baixo poder aquisitivo que, para atender às exigências do Poder Público, tenham que comprometer o orçamento familiar.