Projeto propõe incorporação de imóveis abandonados ao município

       Incentivar proprietários de imóveis a mantê-los em bom estado e dar uma finalidade aos que estiverem abandonados. Essa é a intenção do vereador Rodrigo Mattos (PSDB) em projeto de lei que declara esses imóveis como bens vagos e, três anos depois, os repassa à propriedade do município.
        Serão considerados nessa condição imóveis em estado precário de conservação, que não observem padrões de segurança, higiene e limpeza; não se encontrem na posse de outrem e estejam em dívida com o fisco municipal.
        Rodrigo Mattos pretende premiar os proprietários que respeitam as posturas municipais e, nos casos em que esse objetivo não seja alcançado, buscar uma finalidade produtiva para os imóveis.
        Eles serão incorporados ao município e podem ser utilizados como UBSs, escolas, repartições e praças, sempre destinados ao interesse público. A regulamentação da matéria será da responsabilidade do Executivo.

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