Vereador agiliza processo de tombamento

       O vereador Flávio Cheker (PT) apresentou projeto de lei alterando o processo de tombamento para o patrimônio cultural do município. A idéia é democratizar o sistema, através do quorum de maioria simples.
        Cheker propõe a alteração de dois artigos da Lei 10.777, de 15 de julho de 2004, que trata do assunto. Se o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural aprovar a proposta de tombamento pelo voto da maioria simples de seus membros, a conclusão será encaminhada ao Executivo. O mesmo procedimento será recomendado em relação ao registro.
        Isso ser dará através da alteração dos artigos 17 e 29 do dispositivo. A medida, segundo Cheker, já é aplicada em outros municípios e “assegura, de maneira direta, a vontade da maioria dos membros do Conselho”.
       

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