Publicada em: 14/04/2011 - 108 visualizações

José Laerte questiona vetos à política de reutilização da água

José Laerte questiona vetos à política de reutilização da água (14/04/2011 00:00:00)
 

José Laerte questiona vetos à política de reutilização da água

       A instituição de uma política municipal de reutilização da água, proposta pelo vereador José Laerte (PSDB), foi sancionada pelo Executivo, porém com vetos. Dois artigos que tratam do incentivo para investidores em mecanismos de uso sustentado do produto foram considerados inconstitucionais. Como são fundamentais para a lei , o vereador vai trabalhar pela derrubada dos vetos.
        A política busca conscientizar a população sobre a importância da água, seu uso racional, além de divulgar meios disponíveis de reutilização. O texto ainda autoriza o Executivo a firmar parcerias e campanhas de incentivo aos procedimentos adequados.
        José Laerte propôs concessão de 10% de desconto no IPTU para instalações com reutilização de pelo menos 50% da água consumida, atestada por engenheiros habilitados. A ideia, entretanto, não foi acatada sob a alegação de que questões que podem afetar a arrecadação de tributos são privativas do Executivo.

 


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