Publicada em: 14/02/2007 - 113 visualizações

Empresas de Juiz de Fora poderão ser obrigadas a dispor vagas para Deficientes

Empresas de Juiz de Fora poderão ser obrigadas a dispor vagas para Deficientes (14/02/2007 00:00:00)
 

Empresas de Juiz de Fora poderão ser obrigadas a dispor vagas para Deficientes

       As empresas que prestam serviços na cidade, com fornecimento de mão-de-obra à administração direta, indireta, fundações, autarquias e Câmara Municipal, poderão ser obrigadas a contratar pessoas portadoras de deficiências físicas. O projeto de lei é do vereador Paulo Rogério (PMDB) que aguarda votação em plenário. “A minha idéia é garantir o direito de igualdade a todos os cidadãos. Isso é inclusão social”, disse o peemedebista.
       
       De acordo com a matéria, as empresas garantirão 20% do total das vagas oriundas do contrato aos portadores de deficiências. Caso a aplicação deste percentual resulte em número fracionário, este será elevado até o primeiro número inteiro subseqüente. Aos deficientes serão garantidos os direitos de serem contratados, desde que a atribuição da função oferecida seja compatível com as suas condições. As empresas que, na data da publicação desta Lei, estiverem com contrato em vigor terão 90 dias para se adequarem neste instrumento normativo.
       
       Paulo acredita que os problemas físicos não são empecilhos para que o portador de deficiência possa ingressar no mercado de trabalho. Ele defende uma sociedade com mais oportunidades e igualdade social.

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