Cheker cobra informações sobre antenas de celulares

       O vereador Flávio Cheker (PT) fez vários pedidos de informação à Administração Municipal envolvendo alcance de radiação das antenas. Um deles solicita dados sobre quais os critérios adotados para o licenciamento das antenas de celular, de acordo com a lei federal nº 11.934. Ela estabelece limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos associados ao funcionamento de estações transmissoras de radiocomunicação, de terminais de usuário e de sistemas de energia elétrica nas faixas de frequências até 300 GHz, visando garantir a proteção da saúde e do meio ambiente.
       O vereador solicitou ainda cópia das medições feitas pelo poder público da radiação emitida pelas antenas instaladas em Juiz de Fora. O terceiro pedido de informação solicita à Secretaria de Atividades Urbanas que esclareça quais as medidas tomadas para a imediata retirada da estação de rádio base localizada na cobertura do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas. Segundo o documento, há uma flagrante ilegalidade na sua permanência, de acordo com a legislação em vigor. Especialmente o decreto nº 2.866/1983, que tombou as antigas instalações da Fábrica Bernardo Mascarenhas, e a deliberação normativa nº 9/2002 do CONDEMA, que veda a instalação de antenas em imóveis tombados pelo município.