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Pronunciamento do Presidente da Câmara, Vereador Vicente de Paula Oliveira - Vicentão Sou obrigado a ocupar hoje essa Tribuna para tratar de um assunto que é de interesse de todos: a democracia. É fato que estamos num país democrático, numa república federativa amparada pelo tripé: Legislativo, Executivo e Judiciário.
É fato também que os três poderes são livres, autônomos e independentes. É fato também que estamos num regime capitalista, regulado pela lei da oferta e da procura. O que vale é a livre concorrência.
Senhora e Senhores Vereadores, fiz essas duas observações porque fica difícil entender as razões, os motivos, que levam determinada empresa ou segmento a querer ditar regras, normas, imposições a esses poderes que têm sua autonomia garantida, inclusive pela Constituição Federal.
Críticas são bem vindas quando contribuem para o aperfeiçoamento de qualquer processo. Agora, críticas infundadas são inadmissíveis. Vemos aí que o único propósito é fazer sensacionalismo em busca de audiência.
Mais uma vez e, de uma vez por todas: todos os vereadores têm o direito legítimo de propor qualquer emenda que possa contribuir, positivamente, para o aperfeiçoamento do orçamento.
A iniciativa do vereador Paulo Rogério, do companheiro Paulo Rogério, não incorre em qualquer imposição. Não significa, como muitos querem fazer crer, num retorno à ditadura. Ditadura sim é querer impor a mordaça, é querer barrar iniciativas legítimas.
Mais uma vez, Senhora e Senhores, Vereadores, é bom lembrar que nenhum de nós chegou à Câmara por um golpe de estado ou coisa que o valha. Fomos eleitos pelo povo de Juiz de Fora.
Outro assunto que nos traz hoje a essa Tribuna é sobre a livre concorrência. Nós sabemos que num mercado capitalista ganha quem tem mais qualidade e menor preço.
É de se desconfiar quando aparecem propostas milagrosas, saídas mirabolantes e promessas de salvação. É bom lembrar do senso comum , da sabedoria popular: “ quando a esmola é demais, o santo desconfia.”
Qual seria o interesse de uma empresa em propor a um órgão público que ele deixe de contratar um serviço que poderia beneficia-la, ou seja, que estivesse dentro de suas finalidades? Essa proposta é, no mínimo, estranha. Ou será que o mundo capitalista adotou novas regras: dar de graça, sem nada em troca? Isso parece mais conversa pra boi dormir.
De novo, Senhora e Senhores Vereadores, volto a dizer que “ quando a esmola é demais, o santo desconfia”. E mais: “a raposa, como não alcança as uvas, diz que elas estão podres”.
E tem mais: muita gente parece ter fugido da escola e não sabe mais fazer conta de matemática. Por exemplo, para se imprimir uma tiragem mínima de dois mil exemplares de um diário oficial, que, como o próprio nome diz, deve ser diário, o custo é de R$ 1.280 reais.
Numa semana, com circulação de seis edições diferentes, seriam gastos: R$ 7 mil 680 reais. Num mês: R$ 30 mil 720 reais. Num ano: R$ 368 mil 640 reais.
Isso quer dizer, Senhora e Senhores Vereadores, que cada exemplar custaria, apenas para impressão: 0,64 centavos. Temos que contar aí os outros custos: fixos e variáveis, o que, com certeza, elevaria ainda mais esse custo. Isso sem contar a distribuição.
Esse exemplo que acabo de dar é apenas uma ilustração, um exemplo de uma matemática quase divina, que promete o céu aos mais infames pecadores.
Só pra finalizar: “quando a esmola é demais, o santo desconfia”.
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