Vereadora busca o combate à AIDS através de campanha permanente

       O projeto de lei, de autoria da vereadora Rose França (PTB), dispondo sobre a obrigatoriedade da instalação de placas publicitárias de combate à Aids e as doenças sexualmente transmissíveis em repartições públicas, escolas, universidades, restaurantes, bares, hotéis, entre outros locais públicos, aguarda votação em plenário.
       De acordo com a vereadora, o que se pretende com este projeto é informar à população, através de uma campanha permanente, os perigos e a necessidade de prevenção da Aids e de doenças sexualmente transmissíveis.
       O projeto está fundamentado no artigo 186 da Constituição que afirma ser “a saúde direito de todos e a assistência a ela dever do Estado, assegurado mediante políticas sociais e econômicas que visem a eliminação do risco de doenças e de outros agravos”, garantido assim à população o acesso as informações sobre os riscos e danos à saúde e sobre as medidas de prevenção e controle.
       O projeto, que já passou pelas Comissões de Legislação, Urbanismo, Educação e pela Procuradoria do Legislativo, recebeu pareceres favoráveis sendo considerado constitucional e legal.
       

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