Publicada em: 13/01/2010 - 127 visualizações

Movimento Pró-Amac rejeita revogação da lei de criação do órgão

Movimento Pró-Amac rejeita revogação da lei de criação do órgão (13/01/2010 00:00:00)
 

Movimento Pró-Amac rejeita revogação da lei de criação do órgão

       A retirada da mensagem 3801 pelo Executivo ou sua rejeição pelo Legislativo é solicitada pela Comissão Cidadania que encabeça o movimento em defesa da preservação da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac). A deliberação foi tomada em reunião na sala Waldir Mazócoli, na Câmara Municipal, com a participação dos vereadores José Sóter de Figueirôa (PMDB, Antônio Martins (Tico-Tico-PP), dirigentes do Sinperpu, da Associação dos Funcionários (Afa), além de servidores do órgão. A Mensagem revoga a lei 6624, de 1º de novembro de 1984, que trata da criação da Amac, e a lei 11.853, de 29 de outubro de 2009.
       
       Na justificativa da Mensagem, o Executivo alega que as leis tornaram-se “letra morta, ante da desassociação da Amac dos órgãos da Administração Indireta do município”. O entendimento dos defensores da Associação é de que se este argumento é válido, não há motivos para a revogação. Ofícios serão preparados para o prefeito Custódio Mattos e o presidente da Câmara, Bruno Siqueira (PMDB) manifestando a postura dos adeptos do movimento e solicitando apoio. Contatos serão mantidos com os demais vereadores para que rejeitem a mensagem.
       
       A Comissão de Constituição e Justiça, integrada pelos vereadores Noraldino Jr. (PSC-presidente), Julio Gasparette (PMDB) e Chico Evangelista (PP), a primeira pela qual o projeto vai tramitar, serão abordados de imediato.
       
       A gestão do superintendente da Amac, Marcelo Gaio, eleito recentemente, receberá apoio dos funcionários. Uma campanha para que tornem-se sócios do órgão será desenvolvida.
       
       As repercussões do desligamento da Amac da Administração Direta já preocupam os trabalhadores. Há informações de que o Saúde Servidor não está aceitando novas adesões de funcionários do órgão e de que o tempo de serviço prestado não está sendo considerado na emissão de certidões da Prefeitura. Figueirôa pretende esclarecer essas questões por meio de Pedido de Informação.
       

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