Câmara aprova projeto que combate a falsidade ideológica

       Projeto de lei do vereador Julio Gasparette (PMDB) que obriga empresas que produzem carimbos a exigirem atestado da veracidade das informações a serem gravadas foi aprovado nesta terça-feira (12/07) em segunda votação pela Câmara Municipal. A comprovação se dará por meio da apresentação de CPF, RG, endereço residencial e declaração do requerente de que os dados são verdadeiros. A exigência, válida tanto para informações profissionais quanto empresariais, vai contribuir no combate à falsidade ideológica. Os documentos permanecerão arquivados por um ano, para serem apresentados à fiscalização, quando solicitados.
        Gasparette alerta sobre a inexistência de legislação específica tratando do assunto, o que implica em falta de segurança para evitar estelionato. A produção de carimbos com informações corretas depende da boa fé de clientes e fornecedores, o que considera muito pouco para impedir ações criminosas. O projeto contribui para impedir abusos, afirma.
        “Além de carimbos, falsários usam dados cadastrais de empresas para aplicar golpes. O projeto impede que, com um simples carimbo, se passem por profissionais das mais variadas áreas. Sem uma lei que regularize a prática, podem ser fornecidos atestados médicos e reconhecidas firmas”, exemplificou.