Projeto proíbe vestimentas médicas na rua

       Para evitar a contaminação e a propagação de doenças infecto-contagiosas, o vereador Julio Gasparette (PMDB) apresentou projeto de lei que proíbe aos profissionais de saúde circular fora do ambiente de trabalho utilizando qualquer equipamento de proteção individual, inclusive, jalecos ou aventais e outras vestimentas especiais, utilizadas para o desempenho de suas funções.
        De acordo com o projeto, as normas regulamentadoras definirão equipamentos considerados de proteção individual, ou seja, o que será permitido ou não para os trabalhadores vestirem. Serão vetados, inclusive, estudantes e estagiários do setor que utilizarem roupas específicas da saúde fora do ambiente laboral.
        Os infratores estarão sujeitos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, a advertência e multa. Os empregados serão responsáveis solidários pela infração. As normas regulamentadoras definirão valores e a forma de aplicação das penas. “A secretaria municipal de Saúde poderá, a seu critério, desenvolver campanhas de educação e conscientização destinadas à população e aos profissionais de saúde, afixando cartazes em transportes coletivos, bares, restaurantes, supermercados e afins, alertando sobre os riscos da contaminação biológica”, explica Julio.