Servidores da Câmara recebem certificado de curso sobre Licitação

       Os 39 servidores da Câmara Municipal que participaram do curso de Licitação e Contrato Administrativo, organizado pela Procuradoria do Legislativo e Departamento de Patrimônio, Compras e Almoxarifado, receberam hoje, 12/04 seus certificados de participação. O presidente do Legislativo, vereador Vicente de Paula Oliveira - Vicentão (PTB) fez questão de entregar os diplomas pessoalmente. Ele afirmou estar feliz em saber que dirige um órgão com qualidade e funcionários que se esforçam para o aperfeiçoamento constante no trabalho. O vereador João do Joaninho (PTB) também participou do evento e homenageou os funcionários, afirmando que são eles os responsáveis pela grande ajuda aos vereadores.
       O objetivo do curso foi oferecer aos servidores os conceitos e a vivência do processo licitatório e das contratações administrativas. De acordo com a orientadora, a procuradora da Câmara, Maria Aparecida Fontes Cal, este é um dos temas mais atuais, polêmicos e complexos da administração pública. Os alunos são orientados sobre as peculiaridades de cada modalidade licitatória (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão), com ênfase nos princípios norteadores da Lei nº 8.666/93, que regulamenta o inciso XXI da Constituição Federal.
       São oferecidos também elementos técnicos para a correta formalização e fiel acompanhamento dos procedimentos de licitação, até a formalização do contrato. A identificação do órgão licitador e do licitante no sistema de compra também são temas abordados durante o curso. Isso garante a segurança no exercício profissional dos funcionários da área, afirma a procuradora.
       A Mesa Diretora da Câmara tem como meta a realização de outros cursos na área de processo legislativo, informática e demais temas de relevância na gestão pública.
       

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