Buracos abertos para obras têm que ser recompostos em 48 horas

       A recomposição de ruas e logradouros públicos é obrigatória em, no máximo, 48 horas após a realização de obras ou serviços. A medida é determinada em lei de José Emanuel (PSC). O vereador se refere a valas e buracos abertos para instalação ou conserto da rede de fornecimento de água, esgoto e águas pluviais. A lei é válida para órgãos da Administração Direta e Indireta e outros, públicos ou privados, que realizarem trabalhos.
        José Emanuel preocupa-se também com a qualidade dos reparos. Por isso, prevê a garantia de, no mínimo, 18 meses quando as obras forem realizadas em locais calçados ou asfaltados e seis meses nos demais.
        A segurança é outro aspecto tratado por ele. Durante a realização dos serviços, os locais devem ser isolados ou sinalizados para que pedestres e motoristas sejam preservados.
       “Queremos disciplinar e melhorar a qualidade das obras ou serviços das vias e logradouros públicos, além de incentivar a fiscalização popular”, esclarece José Emanuel. O prazo de 48 horas só pode ser estendido quando requerido e justificado.

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