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Vereadores questionam ocupação da Fazenda Santa Cândida Resolver o deficit de habitações populares na cidade, criando um problema social sério. Para os vereadores Flávio Cheker, Wanderson Castelar e Roberto Cupolilo – Betão - ambos do PT, o impasse em torno da desativação da Fazenda Santa Cândida para a construção de um loteamento popular, tem gerado muita discussão.
Autores do requerimento que solicitou audiência pública para debater o tema com a Prefeitura, com a sociedade organizada e com os gestores dos recursos destinados ao empreendimento, no caso, a Caixa Econômica Federal, se mostraram insatisfeitos com a falta de um programa adequado de assentamento. “Não existe projeto urbanístico Prefeitura e nem dos responsáveis pelo empreendimento que possibilite para as mais de 900 famílias que irão se beneficiar do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, moradia digna”, salientou Cheker. O legislador completou o seu pronunciamento prevendo que acontecerá a mesma coisa que aconteceu no Morro do Alemão, um local destinado para a construção de casas populares sem infra-estrutura adequada para receber tantos moradores.
Para Castelar “a situação é inadmissível, uma vez que, não existe respeito nem com a população e nem com o meio ambiente”. O petista explicou que a Câmara tinha aprovado a construção do loteamento, desde que fosse feito com responsabilidade e oferecesse dignidade para as famílias adquirirem suas residências. “É preciso acabar com o déficit de moradias na cidade, mas com critério e decência”, disse.
Betão concordou com os colegas de bancada quanto à questão de não haver infra-estrutura no local. Ele quis saber, ainda, quais serão os critérios que o Executivo irá adotar para a inscrição de cidadãos interessados em adquirir uma residência no local.
Adília Nogueira, do Comitê Central Popular, lembrou que Juiz de Fora está sendo bem negligente no que diz respeito a programas de habitações populares. “Não se pode criar bolsões demográficos sem dar mínimas condições necessárias de moradia. É muito perigoso assentar famílias em lugares assim, achando que se está resolvendo a questão. A verdade é que resolve um problema e criam vários outros”, disse.
A mesma opinião foi compartilhada pelo presidente da Associação de Moradores do Bairro São Pedro, José Paulo Cândido Pereira. “Não se pode criar loteamentos populares sem a instalação de redes de captação de água pluviais, transporte, UBS, pavimentação, eletricidade, escolas e etc.”, ponderou.
A resposta a tantos questionamentos veio do secretário de Agropecuária e Abastecimento, Cláudio Nápoli. Ele disse que o Executivo não iria permitir um loteamento com tantas casas sem ter passado por uma avaliação técnica. A mesma hipótese foi defendida pelo secretário de Obras, Jéferson Rodrigues e pela secretária de Política Urbana e da Agenda JF, Sueli Reis. Jéferson afirmou que os projetos desenvolvidos na Fazenda Santa Cândida terão continuidade e que o conjunto habitacional não irá atrapalhar o que já está em andamento. Já Sueli informou que a cidade tem um déficit habitacional de mais de quatro mil moradias e que precisa ser repensado pelos poderes. Ela disse, contudo, que a Prefeitura ainda não tem um projeto “concreto” para a Santa Cândida, mas que o prefeito Custódio Mattos (PSDB) não irá permitir a construção de um conjunto habitacional sem infra-estrutura.
Daniel Ortiz, diretor-presidente da EmCasa, esclareceu que a Prefeitura está aguardando as instruções do Governo Federal quanto as inscrições dos interessados. Ele disse que o órgão está buscando “todas as condições mínimas necessárias para a ocupação do local”.
Explicando a participação da Caixa Econômica no empreendimento, o gerente de governo da agência Manchester, Cássio Calabri, informou que o banco só está no papel de fiscalizador e gestor dos recursos. “A Caixa não é a proprietária do loteamento”, disse.
Os vereadores proponentes da audiência não se convenceram das explicações dadas pelos representantes da Prefeitura. Eles acreditam que o empreendimento causará sérios impactos sociais e econômicos a cidade, sem contar com os impactos ambientais, numa área que deveria ser de preservação.
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