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Câmara aprova Orçamento 2010 em primeira discussão A Mensagem 3773 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010 foi aprovada hoje (10/12) em primeira discussão. A matéria recebeu dezenas de emendas dos vereadores em comissão, que aprimoraram o texto. Quando entrou em segunda votação, mais emendas foram apresentadas. Seguindo rito diferenciado semelhante ao do Plano Plurianual (PPA), elas serão analisadas pela Comissão de Finanças, integrada pelos vereadores Julio Gasparette (presidente-PMDB), Dr. Luiz Carlos (PTC) e Isauro Calais (PMN), dentro de até cinco dias, e retornam, junto com a Mensagem, para avaliação plenária. A expectativa do presidente do Legislativo Bruno Siqueira (PMDB) é pela votação sexta-feira (18/11).
O orçamento é de R$ 1 bilhão 45 milhões 660 mil 677; R$ 535 milhões 813 mil 497 do orçamento fiscal; R$ 466 milhões 902 mil 665 da seguridade social e R$ 42 milhões 944 mil e 515 do orçamento de investimento.
Os recursos foram distribuídos de acordo com os objetivos do Plano Plurianual 2010/2011. Conforme justificativa apresentada, “a postura do mandatário - prefeito - continua focada na manutenção da austeridade, no respeito aos limites constitucionais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e na busca por soluções criativas e voltadas para a sustentabilidade”.
Durante a leitura do relatório por Calais, ele enfatizou a condução democrática do processo. A comissão realizou, em 26 de novembro, uma exposição técnica sobre o sistema orçamentário municipal. Também foram promovidas reuniões para recebimento de emendas, com a presença de todos os vereadores. Eles contaram com assessoramento de servidores da Câmara das áreas jurídica e orçamentária e colaboração do secretário e técnicos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. Além disso, foi realizada Audiência Pública com ampla participação popular.
Emendas em comissão aprovadas pelos vereadores:
Pavimentação asfáltica da rua Nicolau Westerner, em Santa Luzia;
Pavimentação asfáltica da rua “3”, no Nova Era;
Implantação de sinalização horizontal na Avenida dos Andradas, em frente ao Colégio Santa Catarina;
Implantação de lombada vermelha na praça Alfredo Lage, no Manoel Honório;
Implantação de lombada vermelha na rua José Eutrópio, esquina com rua Custódio Tristão, em Santa Terezinha; na rua dos Inconfidentes esquina com Avenida Governador Valadares, no Manoel Honório, e na rua Engenheiro Carlos Moraes Sarmento, em frente o número 556, no Santa Catarina;
Pavimentação asfáltica da rua Rodrigo Lemos de Paula, em Santa Cecília;
Rede de água e esgoto e pavimentação de galerias em área de especial interesse social, na rua Humberto Campos, Vila Santa Terezinha - Favela do Rato - bairro Santa Terezinha;
Construção de banheiros e vestiários masculino e feminino e dois degraus de arquibancada no Campo da Empav, rua Athos Branco da Rosa, em São Benedito;
Revitalização da Praça Geraldo Pelzers com reforma da quadra poliesportiva;
Pavimentação asfáltica das ruas Jacinto de Moraes, Manoel Moreira de Moraes, Lourdes Fonseca Pinto, no Jardim de Alá;
Pavimentação das ruas Luís Viscentini e Antônio Gattás Bara, em Nova Benfica;
Pavimentação da rua Minas Gerais, no Grama;
Canalização do Córrego no Vila Alpina;
Construção de quadra poliesportiva na praça Dr. Pedro B. Martins, no Grajaú;
Pavimentação da rua Izabel Défeo Zanini, em Vinã Del Mar;
Pavimentação da rua Benjamin Elídio de Faria, no Vila Montanhesa;
Recuperação do muro do cemitério de Sarandira;
Construção de vestiários e arquibancadas no campo de futebol de Rosário de Minas;
Reforma do escadão da rua Manoel de Castro Lessa, no Alto Eldorado;
Construção de ponto final e viradouro no prolongamento da rua Adelaide Fortini, no Morada do Serro;
Construção de duas salas de aula em escola municipal;
Recomposição de passeio na Avenida Governador Valadares, no Manoel Honório;
Calçamento e drenagem de águas pluviais das ruas “E” e “H”, no Olavo Costa;
Pavimentação asfáltica das ruas Waldemar Scoralick, “D” e Antônio Bento Vasconcelos, no Previdenciários;
Pavimentação asfáltica das ruas Lourdes Maria do Carmo e Padre Geraldo Pelvers, no Santa Luzia;
Construção de vestiário no campo de Valadares;
Construção de Arena na praça Negro Teófilo, no Santos Anjos;
Construção de praça na interseção das ruas Ana Sales, Coronel José Domingos dos Reis e Custódio Lopes de Mattos;
Pavimentação asfáltica da rua Agulhas Negras, no Monte Castelo;
Reforma/adequação física e aquisição de equipamentos da Policlínica de Benfica;
Construção de quadra poliesportiva, em terreno da Prefeitura, ao lado do da E.M. Theodoro Frederico Mussel;
Reforma do piso e cobertura da quadra de esportes da E.M. Vereador Marcos Freesz, no Eldorado;
Construção de uma praça com quadra poliesportiva na esquina das ruas Barão do Retiro e Francisco Faria, no Bonfim;
Cobertura da Quadra da E.M. Professor Oscar Schimidt;
Pavimentação asfáltica das ruas Tupi, “E”, João Lourenço, “C” e Santa Paulina, no Centenário;
Pavimentação asfáltica das ruas da Paz, da Vitória da Vila Santa Terezinha, no bairro do mesmo nome;
Implantação de três redutores de velocidade na Avenida Rui Barbosa, em frente os números 765, 1067 e 1210, no Santa Terezinha;
Aquisição de material esportivo para escolas municipais;
Construção de calçadão na rua Ambrósio Braga, no Granbery;
Construção de praça poliesportiva no Cerâmica;
Financiamento de material de construção para população de baixa renda;
Acréscimo de R$ 65 mil para a Lei Municipal Murilo Mendes;
Capacitação e treinamento de conselheiros do Comsea em defesa da política de segurança alimentar.
Emendas apresentadas em plenário e ainda não apreciadas. A votação está prevista para 18/12:
Supressão no PPA das propostas da Prefeitura de revisar o Plano de Cargos e Salários do funcionalismo e implantar uma política de valorização por desempenho;
Constituição de uma Rede Municipal de Pontos de Cultura a partir da seleção pública de projetos, com a destinação de recursos para o fomento da produção artística e cultural;
Reforma, ampliação e adequação física e aquisição de equipamentos para unidades de saúde do município. O objetivo é criar um padrão de qualidade, segundo projeto e cronograma de execução aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. |
