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Situação de Médicos de Saúde da Família é discutida na Câmara
O vereador Dr. José Tarcísio Furtado (PTC) foi o autor da solicitação da audiência pública realizada nesta sexta-feira (11/12) para discutir a indefinição sobre a questão dos médicos de saúde da família do município. Durante a reunião, a representante das secretarias de Saúde e de Administração e Recursos Humanos, Eliane Miranda, afirmou que o contrato dos médicos da Estratégia de Saúde será rescindido no dia 31 de dezembro. E os profissionais terão o vínculo transformado em contrato temporário, que será posteriormente substituído por concurso público.
Dr. José Tarcísio lamentou a presença do secretário de Administração e Recursos Humanos Vítor Valverde. “Como ficarão estes profissionais depois do dia 4 de janeiro. Imaginem a angústia de seus familiares. Alguns médicos estão vinculados desde o início do programa há quinze anos. E o concurso não pode ser marcado de uma hora para outra. Eles trabalham oito horas por dia e ficam cansados. Solicito que haja tempo para que esses profissionais estudem”, completou.
Médica da Estratégia Saúde da Família há treze anos, lotada na unidade básica de saúde de Santa Efigênia, Flávia de Oliveira Lopes lembrou que a medicina da família é uma especialidade reconhecida pela Sociedade de Medicina Brasileira. E que o título é conseguido depois de residência médica em Medicina de Saúde, com alto grau dificuldade nas provas. “Não posso deixar de dizer que estamos trabalhando com uma espada em cima de nossas cabeças. Nossa infraestrutura é precária, atendemos com nossos carros e abastecemos com recursos do nosso próprio bolso”, disse, destacando a insegurança da categoria.
O secretário executivo do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos, afirmou que 57% da população é atendida pela Saúde da Família. E que desconhece que haja um projeto que aborde plano de cargos e salários. “E não há progressão de quadros pelo SUS”, lembrou. A conselheira de saúde do Santa Rita, Marli do Nascimento Souza, diz que a precariedade causa angústia. “Agora que ajeitamos a UBS, não sabemos se os médicos voltam a atender a população. Não falo só de Santa Rita, todos os bairros dependem desses médicos”, desabafou.
O vereador José Sóter Figueirôa Neto (PMDB) explicou que hoje são 84 equipes em Juiz de Fora, com quase 90 médicos e 500 agentes. Ele explicou que a Estratégia nasceu como um programa com data para começar e acabar. Por ser tão bem-sucedido, transformou-se em política de governo há três anos. E por isso os funcionários passarão a ter contratos temporários. Fez ainda uma proposta, aprovada em plenário, para a criação de uma comissão quadripartite integrada pelo Ministério Público, pelos sindicatos dos médicos e dos servidores, pela prefeitura e pela Comissão de Saúde do Legislativo para promover o diálogo e acompanhar o processo. Figueirôa declarou ainda que a mensagem do Executivo que regulariza a carreira de agentes da saúde está chegando à Casa e solicitou reuniões extraordinárias para acelerar a votação
O presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, alertou os colegas para que haja cuidado no estabelecimento dos contratos temporários. Ele quer que seja observada a preservação de direitos como o fundo de garantia. E pediu maior transparência por parte do poder público.
O promotor da Saúde, Rodrigo Ferreira de Barros, informou que foram instaurados dois inquéritos civis públicos. Um deles visando a regularização do quadro de servidores de saúde da prefeitura. Segundo ele, o número de servidores contratados sem processo seletivo é enorme. O outro diz respeito à Saúde da Família, pois o município recebe verbas para a Estratégia, que transfere para a Amac. Isto, segundo Rodrigo, é irregular na administração pública. “A Estratégia para o município é vital. É um instrumento que garante que a administração não entre em colapso”, disse. O Ministério Público vai se reunir com o prefeito Custódio Mattos e a Secretária de Saúde Maria Ruth dos Santos, no próximo dia 21, para tratar a questão dos trabalhadores da Saúde. Antes, haverá outro encontro, específico para o assunto dos médicos da Estratégia, com a presença dos integrantes da comissão formada nesta audiência. Rodrigo lembrou que a simples análise do edital do concurso pelo Tribunal de Contas é de três meses, o que já garantiria um tempo para os profissionais.
O vereador José Laerte (PSDB) declarou que é preciso seriedade no trato da questão, conferindo condições de trabalho e garantindo um horizonte de plano de carreira. Ele enfatizou que a superlotação no HPS é um dos reflexos que poderiam ser atenuados por investimento na Estratégia. “Só podemos aceitar a reestruturação da ESF se atender os desejos da comunidade”, falou.
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