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Cidade pode ter programa de preservação do Patrimônio Art-Déco Já está sendo analisado nas Comissões Técnicas da Câmara o projeto de lei do vereador Antônio Jorge (PSDB) instituindo em Juiz de Fora o Programa de Preservação do Patrimônio Art-Déco. Sua finalidade é estabelecer mecanismos de proteção e incentivo à preservação desse tipo de arquitetura. O levantamento das construções em Art-Déco, para fins de tombamento, vai ficar a cargo da Funalfa, através do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural -COMPPAC.
Além dos incentivos legais já existentes, como isenção de IPTU e transferência do potencial construtivo, o Executivo poderá estudar novos incentivos para os imóveis tombados, tais como: isenção de ISSQN para atividades comerciais que contribuam para a preservação do prédio e assessoria técnica para elaboração de projetos de restauração e conservação dos imóveis incluídos neste programa.
Para valorizar o principal conjunto arquitetônico de Art-Déco da cidade, no centro histórico, a PJF deve implantar fiação subterrânea em toda extensão da avenida Getúlio Vargas e nos trechos das ruas Halfeld e Marechal Deodoro, entre a Getúlio Vargas e a Praça da Estação. Os letreiros, postes, marquises, pontos de ônibus e outros mobiliários urbanos, devem ter padrões definidos para integrarem o conjunto sem agredi-lo.
Os letreiros, painéis, tapumes e outros elementos que contribuam para ocultar ou descaracterizar a arquitetura de Art-Déco deverão ser retirados das fachadas dos prédios no prazo máximo de 90 dias após a aprovação da lei. Antônio Jorge esclarece que o resgate desta cultura é uma tendência mundial e que Juiz de Fora possui um vasto patrimônio Art-Déco, alvo crescente de estudos e especialistas de diversos países.
Nossa cidade teve seu patrimônio Art-Déco edificado em obras populares e eruditas, como as dos arquiteto Raphael Arcuri, que imprimiu ao antigo Hotel Pálace e Cine-Theatro Central as primeiras linhas desse estilo na cidade. Boa parte de sua produção já está tombada, mas alguns prédios de arquitetura mais modesta ainda não foram contemplados por este instrumento legal, justifica o vereador.
Antônio Jorge afirma que esta é uma tentativa de resgatar a história de nossa cidade: Cidades que estão prosperando no mundo todo têm em comum o fato de valorizarem a herança de seus ancestrais que a construíram. Por isso, devemos sensibilizar nossos governantes e a população para o assunto, avalia o vereador.
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