Publicada em: 11/02/2010 - 116 visualizações

Carnês do IPTU divulgarão casos de isenção do imposto

Carnês do IPTU divulgarão casos de isenção do imposto (11/02/2010 00:00:00)
 

Carnês do IPTU divulgarão casos de isenção do imposto

       Os carnês de lançamento e arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) ou de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCSIP) encaminhados anualmente aos contribuintes vão conter informações dos casos previstos de isenção do imposto. Proposta do vereador Julio Gasparette (PMDB) acaba de ser sancionada. O vereador vem observando a falta de informações por parte da população, o que o levou a contribuir para esclarecimentos.
        O requerimento de isenção tem que ser protocolado entre 1º de janeiro e 30 de junho de cada ano. A lei 11.926 determina a todos os contemplados protocolar novo pedido de isenção em 2010 nesse prazo.
        Entre os contemplados estão servidores municipais efetivos, aposentados e pensionistas com vencimentos ou salários de até três mínimos, que possuam um único imóvel no qual residam.

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