|
Seminário termina com Protocolo de Compromissos O 2º Seminário Municipal de Preservação da Reserva Biológica do Poço D’Anta, realizado de 22 a 24 de novembro de 2005, encerrou com propostas em um Protocolo de Compromissos. Além do documento, a Câmara enviou um ofício ao diretor-geral do IEF, Humberto Candeias Cavalcanti, solicitando que a verba repassada pela Belgo Mineira Arcelor Brasil, oriunda de compensação ambiental, fosse aplicada na reserva do Poço D’Anta. O ofício se justifica por ser o Instituto o responsável pela destinação dos recursos a projetos de preservação ambiental.
O evento lotou o salão paroquial da Igreja de São Benedito, reunindo ecologistas, estudantes, biólogos, sociólogos e cientistas, além de autoridades municipais e estaduais em meio ambiente. Alerta sobre o perigo que a reserva está correndo sem um programa eficaz de preservação e conservação. “A Câmara Municipal tem um projeto macro para a preservação da Reserva Biológica. Para que saia do papel é preciso a sensibilidade e o apoio de órgãos governamentais ou entidades ligada à ecologia”, disse o vereador João do Joaninho (PTB).
Para o vereador Paulo Rogério dos Santos (PMDB), “há urgência no processo de transformação da área em um centro de pesquisa, produção e educação ambiental”. Ele solicitou aos representantes do Executivo a elaboração de uma política pública voltada para o setor. “A Câmara está cumprindo o seu papel, trazendo para a discussão, um assunto que atinge o município, o Estado e o país. É preciso vontade política, união de todos os segmentos da sociedade e uma grande campanha de educação ambiental”, afirmou. A discussões foram motivadas através do requerimento do legislador, que também participou da elaboração do seminário. “Esperamos que sejam realizadas ações concretas, que as idéias saiam do papel e virem obras que possam salvar o Poço D’Anta”, disse.
O seminário foi uma iniciativa Câmara Municipal, através do Centro de Atenção ao Cidadão. A promoção foi da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente, integrada pelos vereadores João do Joaninho (PTB - presidente), Paulo Rogério (PMDB) e Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal -PTB).
A reserva biológica do Poço D’Anta foi criada em 1982. A área, de 277 hectares, é formada pela mata atlântica, um refúgio para mais de 50 mil espécies de animais, plantas, liquens e microorganismos. Dezoito nascentes formam o Córrego das Antas, servindo como mananciais para a CESAMA, abastecendo bairros da zona leste de Juiz de Fora. Além disso, é considerada uma área de grande importância, porque serve como objeto de estudo para pesquisadores e biólogos do país inteiro.
Veja abaixo as propostas do protocolo:
• Estabelecimento de uma agenda mínima, para 2006, a ser definida e executada pelo órgão gestor;
• Priorizar a aplicação dos recursos repassados pela Belgo Mineira Arcelor Brasil na construção de um complexo de educação ambiental:
• Encaminhamento de uma carta ao Instituto Estadual de Floresta (IEF) solicitando que esses recursos sejam aplicados na reserva:
• Inclusão, no Orçamento do município de emendas contemplando projetos ambientais:
• Elaboração de leis específicas de preservação do meio ambiente, bem como de loteamentos rurais:
• Fiscalização de áreas de conservação ambiental, para que não ocorram ocupações irregulares:
• Criação de um Conselho Consultivo da Reserva Biológica municipal do Poço D’Anta: análise do campo de futebol existente dentro da reserva, além da retirada da fábrica de artefatos da Empav:
• Colocação de redutores de velocidade, guaritas e placas de sinalização entornam da área:
• Implantação do Programa de Educação Ambiental, na formação de futuros defensores do meio ambiente:
• E apoio social e melhor condições de trabalho para os funcionários da reserva.
|
