Bloco do Beco é tombado como entidade cultural da cidade

       A Câmara Municipal derrubou o veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Isauro Calais (PMN), tombando o Bloco do Beco como entidade cultural carnavalesca da cidade. Os vereadores entenderam que as razões apresentadas pela Prefeitura para vetar a proposta de Isauro Calais são inconsistentes. Em sua defesa da matéria a Comissão de Veto, composta pelos vereadores Rose França (PTB), Paulo Rogério (PMDB) e Rodrigo Mattos (PSDB) escreveram: Cabe-nos, enquanto legisladores, salvaguardando os estágios do direito público municipal, assegurar, dentro da legalidade constitucional, o pleno exercício da função política do vereador. Embora a Lei Municipal 10.777, de 15/07/04, institua as diretrizes para a proteção do patrimônio cultural do município e institua o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural - COMPAC, claro está que a Lei, em momento algum, suplanta, do Poder Legislativo, a autonomia para legislar sobre quaisquer assuntos pertinentes à proteção do nosso patrimônio cultural.
       Eles ainda afirmaram não haver choque entre a legislação municipal aprovada pela Câmara e a orientação técnica do COMPAC. Ambas são solidárias e devem ser complementares no esforço público e comum de propor ações de proteção do nosso patrimônio. Ficou entendido que o Bloco do Beco é um bem imaterial, mas uma entidade cultural que deve ser preservada e protegida por lei. Eles ainda acrescentam ao texto: Ao autorizar o Chefe do Executivo a decretar o tombamento do Bloco do Beco, nada mais se fez que assegurar, via Lei Municipal, que a vontade do povo juizforano seja inscrita nos anais técnicos do Município.
       O vereador Isauro Calais agradeceu a compreensão dos vereadores que fizeram parte da Comissão Especial de Veto, por entender o valor cultural de sua proposta e aos outros colegas por votarem contrariamente ao veto. Assim a cidade ganha mais uma entidade cultural que já faz parte de nossa tradição desde os tempos mais remotos, afirmou.
       

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