Vereadores discutem Código de Posturas com técnicos da PJF

       Os vereadores participaram hoje (11/01) de uma reunião com técnicos da Prefeitura sobre o novo Código de Posturas. De acordo com os representantes da Administração Municipal, cerca de 40% das 58 emendas apresentadas pelos legisladores têm a sua concordância técnica completa, 20% são passíveis de pequenos ajustes e os 40% restantes são polêmicas. A reunião foi coordenada pelo primeiro secretário, José Sóter de Figueirôa (PMDB).
        O vereador Paulo Rogério (PMDB) alertou para o fato de o código estar sendo apreciado sem terem sido revogadas leis antigas, o que “pode tornar a matéria uma colcha de retalhos”.
        Antônio Jorge (PSDB) está atento inclusive à regulamentação do código, solicitando que ocorra através de Mensagem do Executivo e não decreto. Com isso, pretende assegurar discussões na Câmara de assuntos de grande impacto para o erário público e na vida dos cidadãos.
        Esse trabalho está sendo feito com as emendas em comissão, visando a primeira discussão da matéria. O mesmo ocorrerá para a segunda discussão, quando novas emendas podem ser apresentadas.
        Entre os representantes do Executivo, Marcos Guerra, presidente do grupo de trabalho responsável pela elaboração do projeto, e Ricardo Francisco, da SPGE. Também estiveram presentes representantes do Corpo de Bombeiros.
       

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