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Concurso para escolha do anteprojeto do novo prédio da Câmara começa amanhã Será realizada amanhã (11/08), às 14h30, licitação, na modalidade de concurso, para escolha do anteprojeto arquitetônico da nova sede da Câmara Municipal de Juiz de Fora. O processo será aberto pelo presidente da Comissão Especial de Licitação, vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB). Quarenta e três interessados de Juiz de Fora, Rio e São Paulo solicitaram o edital.
Os envelopes devem ser entregues no protocolo da Câmara - Divisão de Expediente – até às 13h30. Os que contenham propostas de anteprojeto serão abertos no plenário, no segundo andar do Palácio Barbosa Lima.
Os envelopes com os documentos exigidos só serão abertos após o julgamento e classificação final dos licitantes. Eles permanecerão sob a guarda da Comissão Especial de Licitação.
Além de Figueirôa, integram a comissão Célio Gonçalves Manço (SPU), Dagna Fionoti Amaral (Senge), Leomar Pereira Delgado (Sinduscon), Leonardo Soares de Paula (SPGE), Sady Pernonti (CEJF), Paulo Roberto dos Reis Alves (engenheiro da Câmara), Ramon Ribeiro Fontes (UFJF), Vera Maria Burnier Ganimi Filha (IAB) e Márcio Campos (CREA).
O primeiro classificado receberá prêmio de R$ 15 mil e será contratado para desenvolver o projeto executivo de arquitetura, coordenar e se responsabilizar pela elaboração dos projetos complementares: estrutural, hidro-sanitário, elétrico, de telefone, rede lógica, ar condicionado, acústico/ som e projetos relativos à segurança do edifício. Nesse caso, prevenção e combate à incêndio; de descargas elétricas e vigilância eletrônica. Pelo cumprimento desta etapa, o vencedor assinará contrato no valor de R$ 75 mil.
A nova sede integrará a Praça dos Poderes, no “Terreirão do Samba”, um complexo voltado às atividades cívico-culturais. A sede da Prefeitura já se encontra no local, que abrigará ainda o Legislativo, o Ministério Público e o Poder Judiciário Estadual e Federal.
Dinâmica
Os envelopes lacrados serão numerados e guardados em cofre da Câmara. O processo de avaliação será realizado na Faculdade de Arquitetura da UFJF, monitorado por vigilantes. Já no dia 11, os trabalhos serão iniciados.
O julgamento se dará segundo os critérios: adequação às normas técnicas e códigos de construção, integração do edifício à Praça dos Três Poderes (relação com o entorno), viabilidade técnico-financeira da edificação e aplicação de tecnologia demonstrando a adoção do conceito de edifício inteligente e funcionalidade.
Uma vez terminada a avaliação e classificação, o resultado será tornado público no plenário da Câmara.
Comissão Especial de Licitação
não acolhe impugnação
A Comissão Especial de Licitação, por meio de seu presidente, José Sóter de Figueirôa Neto, não acolheu a impugnação interposta por Marcos Aurélio Paschoalin, que discordou dos termos do edital referente ao processo licitatório – concurso – para escolha do anteprojeto arquitetônico do novo edifício sede do Legislativo.
Figueirôa (PMDB) encaminhou o documento para a Procuradoria da Casa, para exame jurídico, na mesma data em que foi protocolado, 5 de agosto.
Em seu parecer, o órgão “opina pela decadência do direito do impugnante”, alegando que a sua argumentação foi protocolada fora do prazo estabelecido no parágrafo 1º, do Artigo 41, da Lei 8.666/93, que trata de licitações.
Como cidadão, Marcos Aurélio Paschoalin teria que entrar com a impugnação até cinco dias úteis antes da abertura dos envelopes, que acontece amanhã, ou seja, até dia 4 de agosto.
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