Comissões Especiais fortalecem trabalho do Legislativo

       Sete comissões especiais funcionam no momento na Câmara Municipal. Esta se transformou em uma importante ferramenta de trabalho, principalmente na atual legislatura. O expediente é usado para tratar de questões internas, como a revisão do Regimento do Legislativo, e externas, a exemplo dos radares. As comissões temporárias mostram a versatilidade dos legisladores no tratamento dos mais diversos temas de interesse dos juiz-foranos, inclusive polêmicos, como os flanelinhas. Por meio delas, os vereadores vêm conseguindo participar do dia a dia da população e contribuir para um crescimento planejado da cidade, em conjunto com setores organizados da sociedade.
        Atualmente, 13% dos juiz-foranos são idosos. Em 2050, esse percentual ultrapassará 30%. A constatação do envelhecimento provocou a criação da Comissão Especial dos Idosos com Isauro Calais (PMN), José Sóter de Figueirôa (PMDB), Dr. José Tarcísio (PTC), Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederido-PDT).
        Eles propõem diagnóstico social e elaboração de política pública voltada para os idosos e criaram um Disque Idoso para sugestões (0800 021 0001). Entre as metas está a revisão de 25 leis voltadas para este segmento da população, aprovadas na Câmara desde 1949. Um novo projeto de lei está sendo idealizado para obrigar a reserva do percentual mínimo de 5% dos cargos de empresas com mais de 19 empregados para idosos. O próximo passo será dado quarta-feira (15/06), quando a comissão terá audiência com o Secretário de Estado de Segurança Pública, para solicitar a criação da Delegacia Especial da Terceira Idade na cidade. O grupo tem um forte argumento. Em 2010, houve 186 registros de maus tratos e este ano, até abril, 84.
        Em 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso, será apresentado o resultado final para a sociedade e assinado um Protocolo de intenções entre os órgãos participantes dos trabalhos, com as propostas aprovadas.
        A Comissão Especial para estudo e acompanhamento de melhorias no Aeroporto Francisco Álvares de Assis (Serrinha) já iniciou as atividades. Julio Gasparette (PMDB), Flávio Cheker (PT) e Rodrigo Mattos (PSDB) fazem gestões para Juiz de Fora conseguir um veículo de salvamento fabricado pela empresa TRIEL-HT, de Erechim, no Rio Grande do Sul. A exigência é feita para o aeródromo receber aviões com mais de 70 passageiros.
        Para unificar os órgãos em torno de um Plano Municipal de Prevenção e Tratamento Antidrogas, foi criada uma Comissão Parlamentar com Noraldino Jr. (PSC), Chico Evangelista (PP) e João do Joaninho (DEM). Esse projeto envolve a criação de um Conselho Antidrogas, campanhas educativas e elaboração de leis que possam contribuir. Uma delas propõe a inserção da disciplina prevenção ao uso de drogas nas escolas públicas e privadas no currículo escolar.
        Um ano e um mês foram despendidos pela Comissão Especial para Análise da Situação dos Flanelinhas integrada por Roberto Cupolillo (PT-Betão), João do Joaninho e José Sóter de Figueirôa até a conclusão dos trabalhos. Dois anteprojetos foram produzidos, prevendo cadastramento e encaminhamento dos guardadores de veículos para programas de inclusão social. Os textos, entretanto, diferem no encaminhamento. Um veda o exercício da atividade de imediato e o outro a regulamenta, propondo o seu exercício em Áreas de Especial Interesse Urbanístico. A inclusão de novos trabalhadores na função está totalmente afastada. A maioria da comissão apoia o anteprojeto que impede a atividade já. O trabalho estratégico foi concluído. Agora cabe ao prefeito, a quem será apresentado os resultados, desenvolver ações táticas e operacionais.
        Por outro lado, a Prefeitura, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado estão sendo acionados pela Comissão Especial sobre Radares integrada por Isauro Calais, Dr. Luiz Carlos (PTC) e José Emanuel (PSC). O grupo trouxe a Juiz de Fora um técnico que está assessorando também a Assembléia Legislativa, que realiza levantamentos em todo Estado. O estudo revelou que 76,9% dos 13 radares instalados no município têm algum tipo de problema. Dois estão em local com características que não justificam a sua implantação, um descumpre a legislação e sete encontram-se com a visibilidade comprometida. Providências são cobradas. Ao Poder Público é recomendado o cancelamento imediato do atual contrato com a Engebrás, que permite pagamento à empresa por multa aplicada, e correção imediata dos problemas levantados. Também a realização de campanhas educativas mais freqüentes para um trânsito mais seguro, além da aplicação da lei 12.061, que prevê a instalação de placas informativas com, no mínimo, 150 metros de distância dos aparelhos.
        Enquanto casa legislativa, a Câmara não poderia ficar fora do debate sobre reforma política, projeto que tramita no Congresso Nacional. Isauro Calais, Chico Evangelista e José Mansueto Fiorilo (PDT) formam a Comissão Especial que responde pelo acompanhamento do processo. Os vereadores estenderam o trabalho para as 142 cidades da Zona da Mata por meio de um questionário sobre os 14 principais pontos do projeto. Entre eles, o fim da reeleição para o Executivo e das coligações proporcionais e o financiamento público das campanhas. Da compilação das respostas surgirá, em 15 de julho, a Carta da Zona da Mata, com a definição da postura regional sobre o assunto.
       A constatação de que o instrumento que regula as ações dos vereadores, o Regimento Interno da Câmara, precisa ser atualizado provocou o surgimento da Comissão Especial para Revisão, integrada por Julio Gasparette, Antônio Martins (Tico-Tico-PP), Chico Evangelista, João do Joaninho, José Mansueto Fiorilo, Dr. Luiz Carlos e Betão. A última revisão foi promulgada em 17 de maio de 1999, quando a Câmara tinha 21 vereadores. Hoje, a Casa funciona com 19. Desde então, muitas alterações foram feitas, justificando a necessidade de elaboração de um texto mais conciso.
       A Câmara funciona ainda com mais 12 comissões permanentes, a exemplo de Saúde, com os vereadores Dr. José Laerte (PSDB), Wanderson Castelar (PT) e Fiorilo.