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Câmara e entidades promovem seminário sobre o sistema prisional e ressocialização “As discussões acerca da realidade do nosso sistema prisional apontam para a direção de que Estado e sociedade devem ser parceiros no auxílio aos encarcerados e egressos. Essa precisa ser uma via de mão dupla”. Dessa forma, o vereador Flávio Cheker, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Juiz de Fora, abriu o Primeiro Seminário do Estado sobre a situação dos presos e sua reinserção na sociedade. O evento, realizado em parceria com a Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Juiz de Fora e com a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais,aconteceu ontem, 08 de dezembro, no auditório do Centro de Ensino Superior, CES, teve como tema a realidade do sistema prisional de Juiz de Fora e a participação da comunidade.
O vereador ainda destacou a importância da realização do seminário no dia da Justiça. Também observou que, no próximo dia 10, é a data da promulgação da Declaração Universal dos Direitos dos Homens, importante para o debate em torno da valorização do recuperando como cidadão. “Hoje, as entidades e o Estado amadureceram em ações de cobrança e de denúncias. A sociedade precisa ser partícipe na resolução dos problemas que cabem não só ao Estado. Uma ação consciente pode sinalizar uma sociedade mais justa e fraterna”, declarou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
De acordo com Flávio Cheker, a idéia do seminário, que deve ter uma segunda edição no próximo ano, partiu de conversas com o subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, Genilson Ribeiro Zeferino. “Ele acontece hoje como resultante da soma de esforços da parceria entre sociedade e Estado. Devemos produzir também, um documentário com as principais propostas aqui debatidas para nortear outros municípios e incentivá-los nessa discussão”, concluiu Flávio Cheker.
Genilson Zeferino destacou o papel ativo da sociedade na recuperação do encarcerado. “A responsabilidade no processo de ressocialização do preso é de toda a sociedade. O desafio do Estado é recuperar a dignidade dos presos. Precisamos construir um ambiente para que a pena seja cumprida com humanidade”. Com a apresentação de um vídeo sobre uma unidade prisional de Ipaba, leste do Estado, afirmou que com a experiência de reinserção do preso através de trabalhos, na área da agricultura, pecuária, artesanato, oficinas mecânicas, entre outros, eles poderiam passar a ser tratados como cidadãos. As unidades prisionais de Juiz de Fora já realizam alguns desses programas. Mas, é preciso mais. “Assumimos um compromisso de melhorias no sistema carcerário da cidade, para que a sociedade se orgulhe de seu sistema e que ele sirva como modelo. Acredito em um sistema prisional eficiente”, declarou o subscretário.
Algumas entidades da cidade como a Associação Ecumênica de Apoio Jurídico aos Encarcerado, a AEAJ e a Associação Municipal de Apoio aos Egressos e Recuperandos do Sistema Penitenciário de Juiz de Fora, a AMAER, também declararam a importância em se debater, não só o problema de segurança pública no Estado, mas também a efetivação de políticas públicas necessárias à essa reinserção. Além do apoio jurídico no período de encarceramento, elas auxiliam na adaptação do egresso à sociedade.
A representante da família dos internos nas penitenciárias de Juiz de Fora, Jurema Moura, destacou uma série de problemas pelos quais os presos passam e fez um apelo às autoridades para melhorias nas condições de vida deles. O agente da Pastoral Carcerária de Juiz de Fora, Manoel Paixão dos Santos, destacou que, para essa melhoria, não se pode somente evangelizar e rezar, mas principalmente agir. “Nós zelamos para que ocorra a valorização dos direitos humanos e da dignidade humana no cárcere. Estabelecemos um diálogo com a sociedade, a fim de promover uma consciência coletiva comprometida com o respeito e com a reintegração do egresso”, afirmou.
O presidente eleito da OAB-JF, Wagner Parrot, declarou estar ao lado da Pastoral Carcerária, do Estado e de toda a sociedade para procurar resolver os problemas do sistema prisional na cidade. “A partir do meu primeiro dia como presidente vou, incansavelmente, investigar e condenar o que acontecer contra os direitos humanos dos presos. Também sou um defensor da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, a APAC, em Juiz de Fora”, destacou. Esse projeto foi criado em 2001 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para dar suporte às ações de inclusão social de recuperandos do sistema carcerário. Itaúna foi o primeiro município a implantar o projeto em Minas. Em Juiz de Fora, ainda se estuda a sua implantação.
O juiz da Vara de Execuções Criminais e Corregedor dos Presídios, Amaury de Lima e Souza, afirmou que, apesar do Brasil contar com a melhor lei de execução penal do mundo, a Justiça ainda não a realiza efetivamente. “É um dever do Estado e de toda a sociedade a melhoria na execução da pena. Precisamos acreditar que o recuperando pode e deve se ressocializar. Ele tem condições de voltar à vida em sociedade, como cidadão comum. Precisamos ter a certeza, no final do dia, que combatemos o bom combate”, concluiu. |
