Câmara promulga incentivo à reutilização da água

       A política municipal de reutilização da água proposta pelo vereador Dr. José Laerte (PSDB) será executada com o incentivo previsto no projeto original. A Câmara promulgou o artigo que assegura a concessão de 10% de desconto no IPTU para instalações com reutilização de pelo menos 50% da água consumida, atestada por engenheiros habilitados. A Prefeitura havia vetado o artigo que propunha o desconto, mas os vereadores derrubaram o veto.
       O autor do texto da lei 12.265 esclareceu que o incentivo é facultado à Prefeitura, o Poder Público pode ou não concedê-lo. “A água é um recurso natural esgotável e a preocupação em preservá-lo para as gerações futuras se justifica”, disse, citando a reutilização como uma tendência mundial.
       A administração municipal foi autorizada a firmar convênios e parcerias com entidades e pessoas jurídicas, além de realizar campanhas e editar informativos para divulgar mecanismos disponíveis para o reaproveitamento do produto. Vários deles são citados no projeto, a exemplo da irrigação de campos para cultivo e o uso industrial. A regulamentação da matéria será de responsabilidade do Executivo.