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Vereadora fala sobre Lei Maria da Penha “O medo ainda continua sendo o maior inimigo das mulheres que sofrem violência doméstica”. A constatação é da vereadora Rose França (PTB), que ministra, hoje, 09/03, uma palestra sobre o tema, no Tribunal do Júri, no Fórum Benjamin Collucci. A vereadora fala sobre os avanços que a Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006, trouxe ao Código Penal brasileiro. Na platéia, estudantes de Direito, juízes, autoridades municipais e o público em geral.
Rose explica que a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher recebe o nome de Lei Maria da Penha Maia em homenagem a uma mulher que sofreu violência doméstica, mas que conseguiu se transformar num símbolo de luta para as mulheres que sofrem com o mesmo problema.
“O projeto foi elaborado por um grupo interministerial a partir de um anteprojeto de organizações não-governamentais. O governo federal entendeu que já era hora do país ter uma lei que coibisse a ação de criminosos que praticam esse tipo de violência”, afirmou a vereadora. Para ela, o número de denúncias pode aumentar, uma vez que, “a impunidade cede lugar para a justiça”.
Rose acredita que quando a legislação federal dá suporte a sociedade, através de uma série de serviços onde as mulheres se sintam encorajadas a denunciar, o crime tende a diminuir.
Em 1983, o marido de biofarmacéutica Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antônio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeir, deu um tiro que a deixou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas. A denúncia foi apresentada ao Ministério Público Estadual do Ceará em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena. O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.
Após às tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado.
Rose França defende que todas as mulheres denunciem a partir da primeira agressão. Continuar convivendo com o agressor é dar oportunidades para novas investidas, disse a legisladora. |
