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Vereadores discutem emendas ao Orçamento 2006 O compromisso de aprimorar o Código de Posturas foi assumido pelos vereadores durante audiência pública sobre ocupação desordenada de ruas e calçadas realizada hoje (08/12), a pedido do vereador Bruno Siqueira (PMDB).
Paulo Rogério (PMDB) anunciou a apresentação de emendas, uma delas restabelecendo o direito de a barraca ser transferida à mulher ou filho de camelô em caso se falecimento. A criação do shopping popular pode ser uma proposta positiva, mas para garantir atração popular, o vereador defende o acompanhamento de sua implantação pelos camelôs e Câmara, através da Comissão Técnica de Assuntos Urbanos.
Para os catadores de papel, que nos últimos dias enfrentaram dificuldades com a fiscalização, o peemedebista defendeu a definição de pontos estratégicos para separação do material recolhido. Paulo Rogério lembra que eles desenvolvem uma atividade benéfica ao meio ambiente e capaz de gerar renda.
Outro representante do PMDB, José Sóter de Figueirôa (PMDB), é a favor do diálogo e do bom senso no tratamento dessas questões, em busca de justiça social. “A presença de vendedores ambulantes é um fenômeno mundial em função do desemprego”. O problema enfrentado pelos carroceiros é apontado por ele como natural. Figueirôa está convencido de que, no futuro, todo o Centro da cidade será preservado de trânsito, à exceção do coletivo, alertando esses trabalhadores para uma tendência natural.
A situação dos trabalhadores de rua está sendo monitorada na Câmara, assegura Flávio Cheker (PT). Ele prevê o início da votação do novo Código de Posturas ainda em 2005 tratando, entre outras questões, da ocupação do solo urbano. O petista sente que o prefeito procura neutralizar a ação de setores insatisfeitos com medidas provisórias, mas a partir da apreciação em plenário, o Executivo terá que agir dentro dos novos parâmetros, o que considera positivo para todos, inclusive os ambulantes.
A importância da mobilização dos trabalhadores foi enfatizada por José Emanuel (PMN), enquanto Isauro Calais, do mesmo partido, falou na votação de um código moderno, que respeite os vários segmentos da sociedade, e na destinação de um local central para o shopping popular.
Rose França (PTB), por sua vez, solicitou rigor, “nos moldes da lei, com as denúncias que vem recebendo por parte dos camelôs”.
Denúncia de desrespeito
Durante a audiência pública, o vereador Paulo Rogério recebeu, de membros de uma comissão de artesãos, a informação de que em meio a um encontro com um secretário e um subsecretário municipal, esses teriam afirmado que a lei que permite aos trabalhadores permanecer no Calçadão da Rua Halfeld é “eleitoreira, cata votos, não vale nada”.
A notícia o levou a solicitar a apuração do fato e providências imediatas à Mesa Diretora, considerando a declaração um desrespeito ao Legislativo, que aprovou a matéria. Uma vez confirmada a declaração, o peemedebista entende que os técnicos da Prefeitura devem se retratar. Vários vereadores se manifestaram apoiando o pedido de apuração. Bruno Siqueira foi um deles. Bruno protestou a discussão num órgão da PJF no momento em que o assunto era tratado na Câmara. Vereadores da base do Governo também defenderam a apuração, mas acreditam em um mal entendido |
