Para capacitar servidores da Câmara Municipal sobre planejamento em licitações e contratos, a Escola do Legislativo Professor William Coury Jabour (Elejuf) promoveu curso na terça-feira, 21. A capacitação tratou da importância dos documentos essenciais nos processos licitatórios. 

A advogada e parecerista da Câmara Cláudia Pereira Vaz de Magalhães abordou a necessidade de compreensão das mudanças recentes na legislação e da complexidade crescente dos processos licitatórios. “Para que eles possam mitigar riscos e evitar responsabilizações, fortalecendo a transparência e a eficiência na administração pública”, afirmou.

Durante as aulas, os participantes aprenderam a elaborar documentos fundamentais como o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e a Análise de Riscos. Assim, é possível alcançar maior transparência e segurança jurídica nas contratações públicas. O servidor público da Casa Érico Dalpra afirmou que o curso é necessário para aprimorar seu trabalho no dia-a-dia. “O aprofundamento do tema ajuda a  elaborar com mais segurança e precisão documentos como o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, o Orçamento Estimativo e a Análise de Riscos. Isso impacta diretamente na qualidade dos processos licitatórios que conduzimos na Câmara”, disse. 

A capacitação é essencial para que os servidores possam apoiar de forma mais qualificada o trabalho legislativo, assegurando que os projetos estejam bem estruturados. Assim, os riscos são antecipados e mitigados, e os contratos resultantes são mais eficientes e alinhados às reais necessidades da Administração Pública.

Assessoria de Imprensa: 3313-4734