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Vereadores mirins participam de audiência pública polêmica Três horas e meia foram necessárias para os vereadores mirins de Juiz de Fora exporem suas opiniões sobre os três temas abordados durante Audiência Pública realizada hoje (08/10). As manifestações refletiram o debate antecipado nas escolas e gerou muita polêmica, principalmente em torno da limitação do horário para circulação de jovens pelas ruas do município.
Matheus Marques de Paula, da Escola Municipal (E.M.) Gilberto de Alencar, acredita que o aumento da segurança reduzirá a criminalidade e possibilitará a circulação sem limitações. Amanda Cristina Freitas Silva, da Escola Estadual (E.E.) Antônio Carlos, aposta na educação e vê dificuldades em viabilizar a limitação de horário numa cidade de porte médio, como Juiz de Fora.
Se for implantado algum limite, que seja até as 24 horas, pondera Débora da Costa Pereira Gonçalves, da E.E. Francisco Bernardino. Vitória de Andrade Perantoni, da E.E. Duque de Caxias, sente a necessidade do resgate de valores pela juventude. O investimento governamental em projetos esportivos e sociais vai tirar os adolescentes das ruas e afastá-los da violência e das drogas, assinalou.
Amanda Cristina Miranda dos Reis, da E.E. Coronel Manuel Carneiro das Neves, expôs argumentos a favor e contra. O que ela denominou de toque de recolher pode reduzir a criminalidade, porém não considera justo que todos os jovens sejam reprimidos devido ao comportamento inadequado de alguns. Gabriela Luis da Silva, da E.M. José Calil Ahouagi, também se mostrou dividida. “Uns dizem que vai reduzir a criminalidade, outros que vai ferir um direito”.
Para Marcelle Cristina de Melo Scaldini, do Espaço Educacional Lápis de Cor, cabe aos pais impor limites aos filhos, opinião compartilhada com Matheus Santos Ovídio, da E.M. Professora Marlene Barros, e Lucas Santos Oliveira, da E.E. Professor Cândido Motta Filho.
“Os pais têm que saber onde estão seus filhos e acompanhá-los, por exemplo, através de celular”, concordou o presidente da Câmara de Vereadores Mirins, Antônio Henrique Gomes de Almeida, da E.E. Clorindo Burnier, favorável ao respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já Wellington Santos de Oliveira, da E.E. Professor Teodoro Coelho, alertou para o problema que a limitação de horário criaria para adolescentes que estudam a noite.
O vereador José Mansueto Fiorilo (PDT), que acompanhou todo o debate, deixou claro que não há projeto de lei tramitando na Câmara propondo limitações. Ele adiantou que uma Audiência Pública será realizada, por sua solicitação, para debater o tema. Fiorilo reconhece que o assunto é polêmico. Segundo ele, o Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente é contra a limitação do horário enquanto o Conselho Nacional de Justiça a mantém em três municípios, um dos quais Patos de Minas. Antônio Martins (Tico-Tico-PP), alertou os jovens para a importância de se manterem longe de influências negativas e de saberem dizer não quando necessário.
Mais dois temas foram abordados na Audiência Pública. Ao se manifestaram sobre o trabalho infantil, os vereadores mirins criticaram o fenômeno, embora alguns tenham considerado que as crianças estão nas ruas para reforçar o orçamento familiar. A melhor distribuição de renda, por meio de políticas adotadas pelo Governo Federal, aliadas a medidas como a escola em tempo integral, o apoio social às famílias carentes e o incentivo ao primeiro estágio e ao primeiro emprego foram algumas das propostas apresentadas.
Quando o assunto foi alimentação escolar, várias sugestões foram apresentadas. A criação de hortas, a presença de nutricionistas nas escolas e o reforço do cardápio com frutas e legumes foram algumas delas. Amanda Cristina Freitas Silva, consumidora de ovos, leites e vegetais, defendeu uma alimentação mais saudável com o aumento de verduras. A representante da Secretaria de Educação, Maria Elizabeth Menegueli, fez questão de dar o seu testemunho sobre a qualidade da merenda servida em Juiz de Fora e adiantou que levará as propostas ao órgão. A vereadora Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT), por sua vez, esclareceu que o Fundeb repassa apenas R$ 0,22 por a alimentação de cada aluno.
Entre as autoridades presentes à Audiência Pública o auditor fiscal do Trabalho, Antônio Carlos Ribeiro Filho, representando a Subdelegacia do Trabalho; a juíza Maria Cecília Golner Stefan, da Vara da Infância e da Juventude; Maria de Oliveira Afonso, do CRAS - Curumim Santa Luzia; Raquel Mota e Raquel Melo, da Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
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