O vereador Tiago Bonecão (PSD) apresentou na última quarta-feira, 17, o Projeto de Lei nº 348/2025, que visa instituir o Programa Multa que Ajuda. A medida tem como objetivo transformar a obrigação decorrente de infrações de trânsito em oportunidade de contribuição social. A iniciativa concede remissão de 100% do valor de multas de trânsito e de estacionamento de competência municipal. “Em vez de apenas punir, o programa possibilita que os recursos sejam revertidos para entidades locais que atuam nas áreas de assistência social e saúde, especialmente aquelas que atendem pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou o vereador.

Tiago explicou que a proposta condiciona o benefício à realização de doação correspondente a 10% do valor da multa. O interessado deverá comprovar a realização de doação a entidade sem fins lucrativos que seja reconhecida como de utilidade pública municipal, tenha sede e atuação em Juiz de Fora. Deve estar inscrita e credenciada no Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho Municipal de Saúde. Além disso, a entidade deve desenvolver atividades voltadas à assistência social ou à área da saúde. Segundo ele, “preserva-se o caráter educativo da penalidade e, ao mesmo tempo, cria-se um mecanismo inovador de fortalecimento do terceiro setor, que desempenha papel essencial no atendimento das demandas sociais do município". 

O parlamentar justificou que além de “estimular a adimplência e reduzir o passivo da dívida ativa municipal, o Programa promove a responsabilidade cidadã, pois cada infrator que aderir à medida estará colaborando com instituições que prestam serviços relevantes à comunidade, em consonância com o princípio da função social das políticas públicas”. Tiago finalizou destacando a importância da medida: “é uma iniciativa que alia eficiência administrativa, responsabilidade fiscal e compromisso social, configurando-se como instrumento capaz de gerar impactos positivos tanto para a gestão municipal quanto para a coletividade juiz-forana”. 

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