A Câmara Municipal de Juiz de Fora sediou o Seminário Legislativo: Pautas Prioritárias sobre Direitos Humanos e Saúde Mental, em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme). O evento aconteceu no dia 10 de setembro, Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao Suicídio, dentro da temática do Setembro Amarelo, o mês dedicado aos debates sobre saúde mental no Brasil. 

O encontro reuniu especialistas e autoridades de Juiz de Fora e outros municípios da Zona da Mata para debater com a sociedade civil estratégias e desafios na promoção de políticas públicas mais inclusivas e eficazes na promoção da saúde mental da população em situação de vulnerabilidade. A vereadora Laiz Perrut (PT),  membro da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social, apontou que o objetivo do seminário é construir ideias. “É para que a gente possa pensar juntos: como o que eles pensam de saúde mental e o que é importante para os profissionais de saúde a gente pode transformar em legislação ou melhorar a legislação que já existe?”

O presidente de honra e fundador da Abrasme, o médico Paulo Amarante, pontuou que “é no município que acontecem as mudanças nas práticas sociais”, e nesse sentido os debates nos Legislativos Municipais são propulsores de reformas, como defendeu também a atual presidente da Abrasme, Ana Paula Guljor. Ela afirmou a função máxima do legislador como a de traduzir a fala do povo em ações que reverberam para toda a sociedade. “Quando a gente fala em cuidado e saúde mental, a gente não fala apenas daqueles em sofrimento psíquico, a gente fala de uma sociedade mais justa e mais humana, a gente fala de um processo civilizatório”, disse.

Deputados defendem fortalecimento do SUS e valorização dos profissionais

Trazendo o ponto de vista da Câmara dos Deputados, estiveram presentes o deputado federal Henrique Vieira (PSOL) e a deputada federal Ana Pimentel (PT). A deputada buscou fortalecer em sua fala que todas as vidas valem a pena. “A defesa do SUS também tem que ser a defesa de todas as formas de vida, ou o SUS não se realiza no seu projeto original”. A deputada afirmou ainda que “reconhecendo todas as pessoas como sujeitos de direitos, nós dizemos que o sofrimento mental deve ser cuidado em liberdade, com dignidade, com justiça”.

Henrique Vieira é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica. Ele defendeu a extinção de financiamento público a comunidades terapêuticas, que, em suas palavras, são consideradas manicomiais, e o fortalecimento dos CAPS. “Fortalecer a rede é conselho, participação social, território, inclusão das famílias, protagonismo dos usuários, mas, sim, valorização dos profissionais, e o que eu vejo muitas vezes é uma espécie de elogio aos profissionais como se eles tivessem que ser heróis: com pouco recurso, trabalhando por RPA, sem concurso público, sem estabilidade, ‘mas olha o que eles estão fazendo?’ e eu acho que nenhum profissional quer ser herói, elogiado, por fazer o impossível na precariedade”.

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