A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou a proposta de lei que quer tornar obrigatória a divulgação da lista com horários de médicos plantonistas e do responsável pelo plantão em hospitais, Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, centros de referência e especialidades em saúde. O Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria da vereadora Roberta Lopes (PL), segue agora para sanção do Poder Executivo. 

Se virar lei, a lista deverá constar nome completo e registro junto ao Conselho Regional competente dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão, as respectivas especialidades médicas e horários das escalas de plantão semanal. O informativo deverá conter ainda as informações sobre os médicos da escala do dia, bem como dos médicos efetivamente presentes no plantão. 

A vereadora defendeu a proposta esclarecendo que uma lei neste sentido “transformará semelhantes órgãos em um canal mais aberto de informação e comunicação para a garantia do esmero no atendimento e na defesa dos direitos do usuário-cidadão à saúde”. 

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 11/2025.

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