A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na sexta-feira, 29, a notificação da realização de atividades extracurriculares dos estabelecimentos de ensino aos pais e responsáveis. A proposta é do vereador Sargento Mello Casal (PL). Se virar lei, a regra valerá para escolas e instituições de ensino públicas e privadas no município de Juiz de Fora. “A especificação detalhada do conteúdo e objetivos das atividades extracurriculares contribuirá para o incremento da transparência na relação entre instituição de ensino e pais, proporcionando uma tomada de decisão mais apoiada e baseada sobre o exercício deste direito”, afirmou. 

O vereador explicou que a notificação deverá ser clara e detalhada, contendo o local de realização da atividade, a importância pedagógica e como ela será trabalhada junto aos alunos. É preciso constar, ainda, a idade mínima para a presença e o conteúdo da atividade que justifique a classificação etária. “No caso de exposições de arte, deverá conter a relação detalhada das obras que serão trabalhadas com os alunos, com indicação dos autores e títulos das obras e informações para contato a fim de esclarecimento dos pais sobre questões que não tenham sido devidamente esclarecidas”, justificou. 

O vereador finalizou: “Após a notificação por parte da instituição de ensino, os pais ou responsáveis terão a prerrogativa de decidir acerca da participação de seus filhos na atividade. O estudante cuja participação não seja autorizada por seus pais ou responsáveis não poderá sofrer qualquer tipo de penalização em caráter de apuração de falta ou atribuição de nota pela ausência na atividade”. 

O projeto, agora, aguarda sanção do Executivo. Leia o texto na íntegra clicando aqui. 

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