A Câmara Municipal de Juiz de Fora recebeu, nesta sexta-feira, 29, um pacote de cinco Mensagens do Executivo que propõem mudanças no sistema tributário da cidade. O conjunto de projetos trata da Taxa de Resíduos Sólidos, da atualização do Código Tributário Municipal e de alterações do IPTU, ITBI e ISSQN.
As propostas foram entregues pela secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, pelo secretário de Governo, Ronaldo Pinto Júnior, e por auditores fiscais do município. A reforma precisa ser aprovada até 30 de setembro para começar a valer em 2026. Caso contrário, Juiz de Fora ficará de fora do novo sistema de partilha tributária previsto pela Reforma Tributária Nacional. “Se não entrar na reunião de hoje, [29], só volta à pauta em 17 de setembro. E o prazo é curto. Precisamos discutir já”, alertou o presidente da Câmara, vereador Zé Márcio-Garotinho (PDT).
A secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, reforçou a urgência. Segundo ela, a partir de 2026 os municípios não terão mais competência direta sobre a arrecadação dos tributos, que será centralizada em um fundo nacional. Esse fundo vai redistribuir os recursos de acordo com a contribuição proporcional de cada cidade. “Juiz de Fora começaria perdendo para outros municípios que fizeram seu dever de casa. Portanto, nós temos que ter representatividade. O município que não se tornar relevante para esse fundo sofrerá restrições na recepção dos recursos. E sem esses recursos, os municípios empobrecem: as creches, as UBSs, a zeladoria e até as emendas parlamentares ficam comprometidas”, afirmou.
O líder de governo na Câmara, vereador Pardal (UNIÃO), destacou a parceria do Legislativo com o Executivo: “Essa Casa é parceira do município. Pode ter certeza de que vamos trabalhar pela aprovação”.
Comissões especiais debateram propostas
Desde o início do ano, a Câmara Municipal tem debatido a reforma tributária no município em reuniões técnicas. As comissões especiais de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), presidida pelo vereador Marlon Siqueira (MDB), e a de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), liderada por Zé Márcio-Garotinho, foram instaladas, em abril, na Casa Legislativa para discutir as alterações que seriam propostas. Tudo com técnicos da Prefeitura, vereadores, corpo técnico da Câmara, além de associações e entidades privadas. "Com impostos mais justos, vamos conseguir atrair mais empresas e ajudar os empreendedores que já existem na cidade. É possível e necessário adequar o ISS no viés da nova reforma tributária e, ao mesmo tempo, tornar a tributação de Juiz de Fora mais justa e descomplicada," afirmou Marlon.
Na mesma linha, o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Juraci Scheffer (PT), ressaltou que a reforma é estratégica: “Juiz de Fora precisa dessa atualização tributária para crescer e ampliar sua capacidade de investimento. Não se trata apenas de arrecadar mais, mas de garantir recursos que sustentem políticas públicas e o desenvolvimento da cidade”.
O secretário de Governo, Ronaldo Pinto Júnior, reconheceu a pressão do prazo, mas destacou a construção participativa: “Sabemos que o tempo é apertado, mas a cidade caminha com uma reforma que foi debatida com vários setores. O governo está à disposição para esclarecer dúvidas e contar com o apoio dos vereadores”.
Também estiveram presentes na reunião os vereadores João Wagner Antoniol (MDB), Julinho Rossignoli (PP), Dr. Marcelo Condé AVANTE), Letícia Delgado (PT), André Luiz Vieira (REPUBLICANOS) e Fiote (PDT).
Assessoria de imprensa: 3313-4734
