O mês de agosto foi instituído como Mês da Primeira Infância, em 2023, através de lei em vigor, dos vereadores André Luiz Vieira (REPUBLICANOS), Tiago Bonecão (PSD), Juraci Scheffer (PT) e João Wagner Antoniol (MDB). O mês simboliza a mobilização nacional em defesa dos direitos das crianças de até 6 anos. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância do desenvolvimento infantil na primeira infância, incentivando a criação de políticas públicas e ações que promovam o bem-estar e o desenvolvimento integral das crianças. Nesse âmbito, a Câmara Municipal de Juiz de Fora participou, nesta sexta-feira, 29, da ação intersetorial para celebrar a data.
A primeira infância compreende um período importante para crianças até os seis anos. A promotora de Justiça Samyra Ribeiro explicou que 90% do cérebro humano é desenvolvido de 0 a 6 anos de idade. Segundo ela, a criança tem que ter seus direitos garantidos. “Os primeiros mil dias de vida da criança, desde os 9 meses de gestação até o segundo ano de vida, são momentos fundamentais, pois é a fase em que a criança mais se desenvolve. Primeiro dentro da barriga materna, depois a criança deve ser estimulada para aprender a andar, a falar, a se movimentar. É o momento de estimular a autonomia dessa criança”, afirmou Samyra.
Política de Estado
A secretária de Assistência Social, Malu Salim, pontuou que o Plano Municipal para a Primeira Infância (PMPI) deve ser tratado como política de Estado. E destacou a necessidade de criar um comitê de intersetorialidade que vai garantir a efetividade dos direitos das crianças. “O PMPI reafirma o compromisso da Administração, não só com a primeira infância, mas com a cidade, com a família. É um plano real e que já está acontecendo quando trabalhamos para ter a rua de lazer, zerar fila das creches, efetivação de mais de 1.500 professores, inaugurar creches, café da manhã nas escolas, auxílio natalidade, auxílio moradia, programas de família extensa e acolhedora. A perspectiva do plano é a melhor que a gente possa ter nesse momento”.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, vereador Negro Bússola (PV), reforçou a necessidade de cuidado com a criança, principalmente nas periferias. “Na comunidade, nós temos diariamente atendimentos de crianças dessa idade e damos direcionamento a elas e às famílias. Agora, é nossa oportunidade de fazer coisas boas, autênticas e verdadeiras, que irão perpetuar para nossa infância”, afirmou Bússola.
O vereador Juraci Scheffer era presidente da Câmara quando a Casa Legislativa foi signatária do Plano da Primeira Infância. “Falar de primeira infância é falar de futuro. É quando a criança constrói as bases emocionais, cognitivas e sociais que vai carregar para a vida toda. Se a gente não garantir agora os direitos delas, estaremos condenando a cidade a repetir desigualdades. O Plano Municipal da Primeira Infância não pode ser apenas uma letra morta: precisa sair do papel, virar política efetiva e permanente”.
O vereador André Luiz Vieira frisou a importância do Orçamento para sustentar políticas públicas de uma sociedade. “Sem um recurso adequado, não é possível gerir tudo que está no papel. O investimento na primeira infância vai ajudar a reduzir gastos futuros. É fundamental que haja uma prioridade orçamentária”, defendeu o vereador.
Segundo a vereadora Letícia Delgado (PT), as crianças são o futuro. “Juiz de Fora dá exemplo para o país inteiro. Esse plano articula ações entre várias secretarias e instituições para a proteção da primeira infância. Quando investimos na infância, estamos investindo no futuro do país. Trazer essa discussão para a Casa Legislativa é importante para pensarmos em melhorias para a saúde e a educação, além de fortalecer as relações familiares. Esse plano foi construído de forma participativa e, inclusive, ouviu as crianças falarem que tipo de cidade elas querem”, afirmou a vereadora.
O vereador João Wagner Antoniol pontuou que a cidade precisa se transformar para essas crianças. “É nesse período que muita coisa na psique dessas crianças é formada. Muitas imagens, muitas situações de formação de caráter, traumas são criados dentro das crianças nesse período, então a gente tem que ter um carinho especial por esse período. O PMPI foi aprovado em junho e agora temos que colocá-lo em prática”, afirmou o vereador.
Segundo o conselheiro tutelar Wellington Alves, Juiz de Fora está entre os municípios que aderiram ao plano. “A importância é criar políticas públicas voltadas para esse público. Precisamos preparar a nossa cidade, os serviços e a rede de proteção para podermos amparar e ajudar essa criança na primeira infância”.
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