A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Juiz de Fora (Elejuf) promoveu nesta quinta-feira, 7, duas capacitações voltadas para o aprimoramento das diretrizes e detalhes do orçamento público municipal. Os cursos foram ministrados pelo supervisor de Assessoramento e Atividades de Planejamento Orçamentário, Luiz Rachid. Durante o dia, os servidores assistiram às palestras “Peças Orçamentárias e o Orçamento Impositivo” e a “Lei Orçamentária Anual de Juiz de Fora e o sistema eletrônico de organização de emendas impositivas”.  Os conteúdos fazem parte dos trabalhos do Poder Legislativo em aprimorar os serviços prestados à população e aperfeiçoar as competências e habilidades dos servidores. 

O vereador e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Juraci Scheffer (PT), também participou da qualificação e pontuou os esforços da comissão na fiscalização e do direcionamento efetivo dos recursos parlamentares. “A falta de planejamento gera um caos administrativo e leva a gestão a investimentos equivocados. Por isso o papel fundamental das Câmaras Municipais para evitar as frustrações de expectativas de receitas e dispêndios não previstos - um papel imprescindível e que garante a independência dos vereadores. Um exemplo do nosso trabalho é durante o remanejamento de receitas entre setores para cobrir recursos. É algo previsto em lei, mas que exige esmiuçar detalhadamente as destinações para que seja autorizado pelo Poder Legislativo”. 

Transparência

Luiz Rachid destacou principalmente a importância de apresentar as prestações de contas corretamente e ser transparente nas decisões sobre os gastos públicos. Todo agente público deve seguir os princípios da Constituição, como agir dentro da lei, com imparcialidade, honestidade, transparência e eficiência, para evitar desperdício de dinheiro público. “ E isso vale para todos que estamos aqui: Estamos aqui: cargos efetivos, comissionados e de confiança”. 

O palestrante esclareceu que a partir da Constituição Federal de 1988 são previstos três instrumentos para o planejamento públicos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). “São instrumentos complexos e difíceis de serem implementados. Não adianta termos planejamento prevendo receitas e despesas sem sabermos que sociedade queremos no futuro. A vinculação do planejamento e do orçamento, então, são fundamentais”. 

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