Combate à dengue é alvo de projeto de lei

       Projeto de lei que institui a estratégia de combate às doenças endêmicas, como a dengue, com participação comunitária, tramita nas comissões da Casa. A iniciativa do vereador Wanderson Castelar (PT) tem como objetivo reduzir a ocorrência dos casos de contaminação por vetores, criando uma cultura de mobilização social permanente, assistida pela autoridade sanitária e pela vigilância epidemiológica municipal. A participação de membros da comunidade nesta estratégia deve ter caráter estritamente voluntário, não gerando vinculo empregatício, tampouco obrigações pecuniárias de qualquer natureza para o poder público.
       O projeto determina que a assistência prestada pelo município deve compreender o estímulo à formação e credenciamento de grupos comunitários comprometidos com os propósitos da lei. Deve compreender ainda treinamento apropriado, voltado para a difusão de conhecimentos básicos sobre o fenômeno das doenças endêmicas no país e na região. Deve compreender o acompanhamento e a supervisão dos trabalhos realizados pelos grupos ao longo de todo o ano e também a elaboração de um relatório anual detalhado sobre as ações de cada grupo credenciado.
       Os grupos comunitários devem ter total liberdade de organização, apenas se submetendo às orientações da autoridade sanitária no que concerne ao trabalho específico de combate às endemias para o qual se credenciaram. A formação destes grupos deve ser precedida por ampla divulgação na sua área de abrangência, com especial atenção para entidades e movimentos ali já estabelecidos, que devem ser vistos como a base a partir da qual se desenvolve esta estratégia. Para a realização dos objetivos e das ações previstas, o Poder Executivo fica autorizado a promover convênios e parcerias com instituições públicas ou privadas.