A Escola do Legislativo Professor William Coury Jabour (Elejuf), da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), realiza, nesta quinta-feira, 07 de agosto, a partir das 9h, uma palestra sobre peças orçamentárias e orçamento impositivo. O evento será realizado no Salão Nobre Raymundo Nonato Américo Mendes.

O objetivo é fomentar discussões e ampliar o conhecimento sobre os principais instrumentos de planejamento e execução orçamentária dos entes federativos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A palestra será ministrada por Luiz Wanderley Rachid Filho, servidor da Divisão de Programação e Liquidação de Despesas (DPLD). Segundo ele, é essencial que vereadores e assessores compreendam o funcionamento do orçamento municipal. “A palestra busca elevar o nível de debate e, consequentemente, a melhoria das proposições de políticas públicas, bem como a fiscalização de tais políticas. É importante mencionar que as emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual influenciam diretamente a produção de políticas públicas na cidade e são de execução obrigatória”, afirmou o palestrante.

Entre os temas abordados estão: o ciclo orçamentário, o orçamento impositivo na Constituição Federal e os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora. As inscrições devem ser feitas diretamente com a Elejuf.

Os servidores da Câmara poderão participar da capacitação. Luiz Rachid reforçou ainda que conhecer as permissões e vedações previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, na Lei de Responsabilidade Fiscal e em outros dispositivos legais é fundamental para todos os atores sociais envolvidos com a gestão pública.

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