A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou a criação do Programa Municipal de Educação Ambiental e Descarte Sustentável, uma iniciativa do vereador Dr. Marcelo Condé (AVANTE). A discussão e aprovação do Projeto de Lei nº 161/2025 aconteceu durante a 9ª Reunião Ordinária do mês de julho, na sexta-feira, 11.

O programa tem a finalidade de promover o descarte adequado de medicamentos vencidos, embalagens, seringas, pilhas, baterias, lâmpadas, óleo de cozinha usado, lixo eletrônico, toners e cartuchos de impressão esgotados. Além disso, propõe discutir a prevenção de queimadas irregulares em terrenos baldios, quintais e pastagens. Com esse objetivo, o texto propõe iniciativas de conscientização da população, especialmente em escolas públicas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs), quanto aos impactos ambientais e sanitários do descarte e manejo inadequado de resíduos e do uso do fogo.

A proposta é de que sejam implantados pontos de coleta onde a população vai poder depositar os resíduos, especialmente  em shoppings centers, centros comerciais, hipermercados e demais estabelecimentos com grande fluxo de pessoas. Esses locais poderão ser fixos ou móveis. Para tal, poderão ser firmados convênios e parcerias público-privadas para viabilizar a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. 

O vereador Dr. Marcelo Condé defende que a proposta é fruto de sua vivência como médico e, agora, como vereador, reconhecendo a íntima correlação entre meio ambiente degradado e a saúde humana, “principalmente no que tange à exposição de populações vulneráveis a contaminantes presentes em resíduos perigosos e à fumaça tóxica oriunda de queimadas ilegais”, pontuou, salientando também que “a ausência de uma rede pública eficaz de coleta e educação ambiental tem contribuído para o agravamento desse cenário”, finalizou.

O texto segue agora para sanção do Poder Executivo. 

Assessoria de Imprensa: 3313-4734