Durante a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, nesta quarta-feira, 9, os vereadores Juraci Scheffer (PT) e Julinho Rossignoli (PP) anunciaram que estão discutindo a elaboração de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir políticas públicas voltadas para as pessoas idosas. Esse é o primeiro passo para garantir a destinação de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. 

Os trabalhos para destinar recursos dependem de esforços anuais, segundo Juraci Scheffer. Isso até que a destinação seja incluída no Plano Plurianual (PPA), elaborado em 2027. “Agora, na LDO não tem definição de recurso. Mas nós vamos trabalhar para garantir a inclusão das políticas públicas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. E vamos trabalhar também junto aos vereadores para conseguir emendas, porque precisamos de recursos para políticas públicas. Precisamos investir em projetos que vão garantir melhores condições de vida à pessoa idosa”, afirmou Juraci. 

Envelhecimento

O encontro também foi marcado pela apresentação sobre as atribuições e ações da Ouvidoria Especial da Pessoa Idosa. A exposição foi feita pela ouvidora especial, Maria Cristina Pereira, que detalhou os trabalhos da ouvidoria e a realidade da cidade. Atualmente a parcela das pessoas com mais de 60 anos corresponde a 20,22% da população de Juiz de Fora. 

Um dos desafios apontados por ela reflete as dificuldades de aceitação das limitações e a necessidade de ajuda e orientação. “A realidade do envelhecimento nem sempre é compreendida pela pessoa que está envelhecendo. Nem sempre é aceita. E o primeiro passo é aceitar a fase para poder compreendê-la. Esse também é um desafio da equipe da ouvidoria para as orientações”. 

A criação da ouvidoria é uma das conquistas das discussões da Comissão da Pessoa Idosa. O gerontólogo e participante da comissão José Anísio Pitico deu ênfase aos empenhos constantes do colegiado ao longo dos anos. “É a primeira vez que haverá rubrica orçamentária para as pessoas idosas e isso reforça a necessidade da participação nas discussões da cidade e no fortalecimento da ouvidoria que está começando. É também uma conquista da comissão. É preciso que tenhamos orgulho do nosso trabalho e a perspectiva de que a participação na comissão é o caminho para a política”.

Os participantes pediram à ouvidora e aos vereadores membros uma comunicação intensiva sobre a ouvidoria. “Temos de chegar a todos os idosos da cidade. Todos precisam saber que há um órgão específico para as nossas reclamações e denúncias”. 

Ouvidoria Especial da Pessoa Idosa 

Compete à ouvidoria zelar pela defesa dos direitos da pessoa idosa; receber, analisar e encaminhar denúncias, sugestões e críticas – inclusive denúncias de violência e discriminação. Além disso, o órgão promove ações e campanhas de conscientização com o objetivo de sensibilizar a sociedade e as entidades públicas e privadas para a necessidade de se garantir a dignidade e a proteção. A ouvidoria atua em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos e demais secretarias pertinentes no encaminhamento dos casos recebidos. 

São membros da comissão os vereadores Julinho Rossignoli (PP - presidente); Juraci Scheffer (PT) e Letícia Delgado (PT). 

Canais de atendimento 

https://eouve.com.br/#/ouvidoria (Site da PJF)

Email: ouve_ppessoaidosa@pjf.mg.gov.br

Em breve, o órgão contará com um número de telefone. 

Assessoria de Imprensa: 3313-4735