A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) recebeu, na última quinta-feira, 26, um projeto de lei apresentado pelo vereador Julinho Rossignoli (PP) com o objetivo de autorizar a instalação de câmeras de vídeo e áudio em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Juiz de Fora e no Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira (HPS). O objetivo da proposição, para o vereador, é oferecer segurança para os profissionais de saúde e para os pacientes.

Segundo o projeto, o sistema de monitoramento deve oferecer cobertura do ambiente interno e externo. As imagens devem ficar armazenadas por, no mínimo, 180 dias. “A implantação de sistema de monitoramento eletrônico tornou-se medida imprescindível para o combate ao desacato, agressões ao funcionário público e também proteção ao cidadão/paciente que busca o pronto atendimento. Além disso, tem o condão de combater a criminalidade dentro das unidades, seja pelo servidor público, paciente ou terceiro”, defende o vereador Julinho Rossignoli na justificativa do projeto.

Segundo o texto, as câmeras de monitoramento deverão ser instaladas de maneira a permitir ampla cobertura da recepção e sala de espera dos pacientes. Além disso, as câmeras devem oferecer alta resolução de imagem e áudio. Em caso de infração cometida e captada pela câmera, o texto também determina que os órgãos de segurança pública do município devem ser comunicados imediatamente. 

O Projeto de Lei nº 255/2025 agora é objeto de deliberação nas Comissões Técnicas da Casa. Confira a redação completa clicando aqui.

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