A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou na segunda-feira, 30, o Projeto de Lei nº 98/2025, que propõe a garantia de atendimento prioritário nos serviços de saúde e de atenção psicológica da rede pública municipal às mães e pais atípicos, e também a cuidadores designados de crianças atípicas.  A proposta é do vereador Sargento Mello Casal (PL). “Mães, pais atípicos e cuidadores, frequentemente, enfrentam exaustão física e emocional, carecendo de suporte adequado da rede pública. Trata-se de um reconhecimento necessário, que fortalece as políticas públicas de inclusão, saúde mental e qualidade de vida em nosso município”, afirmou o vereador. 

O atendimento preferencial poderá ser exercido nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), policlínicas, hospitais públicos e demais serviços vinculados ao SUS no município. A prioridade também se relaciona à agilidade na marcação de consultas, exames e procedimentos relacionados à saúde física e mental. O texto ainda menciona acesso prioritário a programas de apoio psicológico, psiquiátrico ou multidisciplinar disponibilizados pela rede pública municipal. “O projeto visa assegurar condições mais humanas e adequadas de cuidado aos responsáveis por pessoas com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou doenças que exigem atenção constante”, finalizou o parlamentar.

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