A Câmara promoveu, nesta quarta-feira, 25, o Mutirão de Direitos LGBTQIAPN+, ação social voltada para a proteção dos direitos das pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ e combate à homofobia. As atividades aconteceram no Parque Halfeld das 9h às 12h. A iniciativa da vereadora Laiz Perrut (PT) contou com o apoio do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam) e do Centro de Referência em Direitos Humanos. 

Durante o evento, foram oferecidos serviços de retificação de nome para pessoas trans, auxílio jurídico para medidas protetivas e orientações psicológicas e de saúde preventiva. A vereadora Laiz comentou a importância dos serviços oferecidos pela Câmara Municipal: “Esse mutirão em frente a Câmara é pelo mês do orgulho LGBT. Um dos serviços oferecidos é do Ciam; criado por nós, da Comissão de Mulheres da Câmara, além de prestar auxílio às mulheres, o Ciam também atua na proteção e acolhimento dessa parcela da população. Nosso mandato é constituído por um coletivo de pessoas LGBTs que trazem para a Câmara debates e projetos para a garantia dos direitos. Nossa luta não pode parar. Temos que estender a celebração durante o ano todo”, comentou.

Atendimentos

Durante este ano, o Ciam já realizou cerca de 200 retificações de nome e gênero e mais de 600 atendimentos ao público LGBTQIAPN+. A coordenadora do Ciam, Rosângela Gonzaga, disse que a Câmara é pioneira na prestação de atendimento a pessoas LGBTs. “Desde quando o CIAM foi fundado, prestamos atendimento humanizado e oferecemos tratamento com psicólogos. Além disso, realizamos retificação de nome e gênero, garantindo atendimento e encaminhamento para a retirada dos documentos de forma gratuita. Garantir o direito à cidadania das pessoas é fundamental”, disse. 

O Centro de Referência em Direitos Humanos, um programa do estado de Minas Gerais, atua em parceria com o Ciam na garantia dos direitos às pessoas LBGTs. Déia Ribeiro, coordenadora do Centro de Referência em Juiz de Fora e Território Zona da Mata, explicou o funcionamento do serviço e a importância da atuação conjunta em eventos como o desta manhã. “Acolhemos todo e qualquer tipo de violação a direitos humanos, fazendo o encaminhamento jurídico dos casos. Também damos formação em direitos humanos em diferentes temáticas. Atendemos hoje mais de 30 temáticas diferentes, sempre tentando trazer para a sociedade esses debates, para conscientizar a população sobre essas questões. Se a sociedade desconhece esses problemas, não conseguimos combater a violação de forma plena. Hoje comemoramos a semana do Orgulho LGBTs. Estamos aqui em conjunto para fomentar esse trabalho de divulgação desses serviços, da importância desse mês, também para prestar apoio e como uma forma de garantir que os direitos desse público sejam assegurados”, relatou.

Preconceitos

A população LGBTQIAPN+ ainda sofre com preconceitos que estão muitas vezes enraizados na sociedade. Maria José Figueira é psicóloga e trabalha, em especial, com pessoas transexuais. “Possuem muita vulnerabilidade. Desde o ambiente familiar até nos outros ambientes há uma circulação. Enfrentam problemas desde a não aceitação e até o desrespeito e situações de constrangimento em ambientes públicos. Uma grande preocupação que tenho é que em nossa graduação não temos conteúdos abordando questões de identidade de gênero. Muitas vezes recebo queixas da falta de capacitação de profissionais para lidarem com pessoas em transição de gênero ou que ainda não tiveram seus nomes retificados. Ações como essa são fundamentais para levarmos informações e conscientização sobre os direitos da população LGBT. O mês do orgulho tem que ser refletido e celebrado durante todos os meses do ano”, mencionou. 

Esteve presente também na ação a vereadora Letícia Delgado (PT). “Temos que parabenizar os envolvidos e fortalecer eventos como esse que trazem visibilidade à causa LGBTQIAPN+. Além disso, fomentam a garantia dos direitos através dos serviços prestados pela Câmara”, afirmou. Ao longo desta semana, várias ações estão acontecendo em prol da comunidade LGBTQIAPN+. Roda de conversa na Câmara Municipal e, nesta manhã, o mutirão de direitos. Amanhã as atividades serão finalizadas com uma palestra ministrada por figuras públicas que representam a comunidade na cidade, para universitários de direito e todos que tenham interesse em participar. 

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