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SEDECON alerta sobre cheques sem fundos
O assessor técnico do Serviço de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Juiz de Fora - SEDECON, Sebastião de Oliveira, está preocupado com a forma como a imprensa nacional está divulgando a numerosa porcentagem de cheques sem fundos emitidos por jovens correntistas com menos de 20 anos, 16%. De acordo com o coordenador, a justificativa apresentada nos noticiários, pelos jovens, é a mesma do consumidor mais velho: descontrole financeiro e falta de planejamento.
Entendemos que o problema é bem mais profundo e não podemos culpar apenas o jovem consumidor. Nesta equação existem outros fatores determinantes, como: a formação moral e ética dos indivíduos, seu caráter, o meio em que vivem, as circunstâncias externas que os levaram a tal ponto. Mas, certamente, a educação e a informação estão no cerne da questão, é o estopim da bomba, afirma Sebastião de Oliveira.
O advogado esclarece que não existe um programa oficial de educação para o consumo nas escolas brasileiras, embora sua aplicação seja determinada no quinto artigo da Constituição Federal. Assim, entendemos que o Estado deveria participar de forma mais comprometida para o esclarecimento de jovens correntistas. A elaboração e promulgação do Código de Defesa do Consumidor foi uma grande conquista, mas sua divulgação e efetiva implementação nesses 16 anos deixam muito a desejar, avalia.
Aos jovens apontados nas pesquisas não foram dadas as informações adequadas e claras, como preceitua o CDC. Foram completamente esquecidos pelo sistema, com relação a como usar eficazmente o cheque, as suas várias formas de emissão, como preencher, como fazer o controle, as rasuras. A obrigação de informar é do Sistema Financeiro, defende .
O advogado também diz que os bancos não explicam com a devida clareza ao cliente, o que é, para que serve e como utilizar cheques e cartões de débito e crédito, além de não deixarem explícitas as penalidades pelo seu mau uso. O cheque é uma ordem de pagamento à vista, em plena decadência, tal como o dinheiro. O meio circulante de hoje é o cartão magnético. Quase 100% dos clientes bancários o possuem. É mais prático, barato e eficiente, e, sabendo usar, seguro e econômico, afirma Sebastião.
Ainda, de acordo com Sebastião de Oliveira, as publicidades maciças dando ênfase às facilidades do uso de cartões e cheques pré-datados, induzem ao consumo exagerado, e, conseqüentemente, a dívidas e possíveis inadimplências. Ao abrir uma conta corrente, o cliente já recebe um cartão, sem os devidos esclarecimentos sobre sua utilização”, finaliza.
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