A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) vai debater, na próxima segunda-feira, 30, às 15h, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O encontro atende a um requerimento apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, cujo presidente é o vereador Juraci Scheffer (PT) e os membros são os vereadores Marlon Siqueira (MDB), Tiago Bonecão (PSD) e Julinho Rossignoli (PP - suplente).

Este ano, a proposta da LDO não traz o tradicional anexo com metas e prioridades. Isso porque o Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2026 a 2029 ainda não foi aprovado. Assim, as metas para o próximo ano serão definidas no próprio PPA, com base nas diretrizes da LDO. Mesmo tramitando separadamente, os projetos do PPA 2026-2029 e da LOA 2026 vão ser discutidos ao mesmo tempo, já que devem chegar à Câmara até o dia 30 de setembro.

Em 2025, por exemplo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no final do ano passado garantiu o orçamento da cidade para o exercício financeiro deste ano, que ultrapassou o valor de R$4,1 bilhões.

O que é a LDO?

A LDO é uma das três principais leis orçamentárias previstas na Constituição Federal, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo exercício financeiro, orientando a elaboração do orçamento e garantindo o equilíbrio fiscal. É a LDO que define, por exemplo, em que e como o dinheiro público deve ser aplicado.

Participação popular é garantida

Os interessados em participar da Audiência Pública podem fazer inscrição até 30 (trinta) minutos depois do encontro começar, junto à Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais, no hall de entrada do Plenário. A participação acontece também por meio do WhatsApp da Câmara Municipal de Juiz de Fora, através do número (32) 99183-0706. As perguntas e sugestões também podem ser enviadas até 30 (trinta) minutos após o início da Audiência Pública.

Para a Audiência Pública sobre a LDO 2026, foram convocados representantes do Executivo, como secretários e conselhos de Juiz de Fora.

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