A Câmara Municipal deve analisar nos próximos dias a Mensagem do Executivo nº 4.692, que propõe a criação do programa Tarifa Zero para o transporte coletivo da cidade. O presidente da Casa Legislativa, vereador Zé Márcio-Garotinho (PDT), explica que o projeto de lei vai passar pelas Comissões de Legislação, de Orçamento e de Transporte para que os vereadores se debrucem sobre o tema. “Inicialmente a gente vê de forma muito positiva. A gratuidade universal atende a uma população que depende do ônibus e isso custa caro a ela”, anunciando também que a Câmara vai realizar uma Audiência Pública para ouvir a população. 

A prefeita Margarida Salomão (PT)  espera um aumento de 30% na circulação de pessoas pela cidade com os ônibus de graça. “Todas as pessoas entrando num ônibus se deslocarão gratuitamente. Hoje 34% dos passageiros já são de transporte gratuito, queremos que os outros 66% também andem de graça”, defendeu.

No projeto de lei

O custeio do Tarifa Zero será feito pelo Fundo Municipal de Transportes. Hoje, o fundo é composto pelas tarifas cobradas, publicidades nos ônibus, recursos do Orçamento Municipal, transferências da União e do Estado. Com a criação do programa, apenas empresas que empregam mais de 10 pessoas vão pagar uma tarifa técnica, diretamente ao Fundo, no lugar dos atuais vale-transportes. 

Hoje, em Juiz de Fora, existem 2.380 pessoas jurídicas públicas ou privadas que registram mais de 10 postos de trabalho, e essas vão pagar ao Fundo uma tarifa proporcional ao número de funcionários. As outras 13.036 pessoas jurídicas, que empregam 10 pessoas ou menos, estarão isentas da cobrança. 

O Executivo defende que em todo o Brasil são 185 municípios com a tarifa zero, e pesquisas registram um crescimento de 30% no número de passageiros, com um incremento de 25% no faturamento do comércio de produtos e serviços. Em Juiz de Fora a Tarifa Zero aos domingos e feriados fez crescer em 14% o número de passageiros. A expectativa se relaciona com o fato de que, segundo Margarida,  “as pessoas mais pobres, quando têm algum tipo de alívio na sua renda, gastam mais em consumo, mais bens e mais serviços para suas famílias”, justifica ela.

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