A Câmara Municipal de Juiz de Fora recebeu na noite da última segunda-feira, 16, a proposta do vereador Marlon Siqueira (MDB) que visa autorizar a Prefeitura a criar um aplicativo com os preços dos combustíveis na cidade. De acordo com o texto do Projeto de Lei nº 240/2025, se aprovado e criado, o aplicativo terá um Cadastro Municipal de Preços de Combustíveis. O texto prevê obrigatoriedade do dispositivo para que os postos de combustíveis informem, em tempo real, os preços praticados na cidade. 

Marlon explica que os preços deverão ser atualizados no sistema sempre que houver alterações. A omissão ou falsificação das informações implicará a aplicação de multas administrativas pelo Procon. A ideia é que o sistema seja acessível ao público por meio de aplicativo e portal eletrônico gerido pela Prefeitura Municipal, garantindo a transparência para os consumidores.

Na defesa da aprovação do projeto, o vereador reforça que a iniciativa quer combater práticas abusivas, como aumentos injustificados de preços, e permitir que os consumidores façam escolhas mais informados. “Com a publicação dessas informações de forma acessível e padronizada, o cadastro incentivará a concorrência entre postos, o que pode levar à redução dos preços e beneficiar diretamente a população. Além disso, o aplicativo irá auxiliar órgãos de fiscalização a monitorar variações de preços, identificar possíveis práticas de cartel e garantir que reajustes estejam alinhados a fatores como variações nos custos internacionais do petróleo e políticas tributárias”. 

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