A vereadora Letícia Delgado (PT) apresentou um projeto de lei propondo a fixação de cartazes, em pontos de ônibus e nos prédios da administração pública municipal, com o Sinal Vermelho em combate à Violência Contra a Mulher. O sinal é representado por uma fotografia mostrando a palma da mão com um X desenhado em vermelho. Este símbolo serve para sinalizar um pedido de socorro para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

Além do símbolo da campanha Sinal Vermelho em combate à Violência contra a Mulher, os cartazes deverão conter informações sobre a finalidade e os números dos canais de denúncia. A vereadora justifica que a campanha do Sinal Vermelho, lançada nacionalmente por meio de uma iniciativa conjunta entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), consiste em um gesto simples – um "X" vermelho na palma da mão – que permite à vítima sinalizar, de forma discreta, que está em situação de risco, facilitando o pedido de socorro em espaços públicos. 

“Além de dar visibilidade à causa, a medida também contribui para a construção de uma cultura de denúncia e acolhimento, que é fundamental para o rompimento dos ciclos de violência. A Administração Pública, como espaço institucional e de referência para os cidadãos, tem o dever de fomentar práticas que promovam a dignidade humana, a equidade de gênero e a proteção das mulheres”, defendeu Letícia. 

Os canais de denúncia de violência contra a mulher são o Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher), o Disque 100 (Direitos Humanos) e o Chame a Frida (31) 99141-6954. As vítimas podem contar ainda com as Polícias Civil e Militar. 

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