A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei nº 57/2025, que cria o Programa Municipal de Apoio à Enfermagem. A proposta tem como objetivo valorizar e fortalecer a atuação de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras que atuam na rede pública de saúde do município. A proposta é do vereador Sargento Mello Casal (PL). 

De acordo com o vereador, entre os principais avanços está a garantia do pagamento do piso salarial nacional da categoria. “Além disso, o programa visa não apenas o reconhecimento financeiro, mas também a melhoria das condições de trabalho e a qualificação profissional dos trabalhadores da saúde”, afirmou o Mello. 

O texto aprovado visa determinar que os repasses de verbas federais destinados ao piso da enfermagem sejam feitos integralmente e sem atrasos, vedando qualquer retenção desses recursos por parte da Administração Pública. Caso isso ocorra, os responsáveis poderão ser punidos com multas, responsabilização administrativa, e até afastamento do cargo, em caso de reincidência.

O Município também poderá firmar parcerias com os governos Federal e Estadual para garantir os recursos necessários à aplicação da lei. As despesas previstas correrão por conta de dotações orçamentárias municipais.